Governadores do Sul e Sudeste pedem urgência à União para evitar 'colapso econômico'

Grupo de sete governadores ameaça ingressar com ação no STF para garantir que governo federal adote "ações urgentes"

Pedro Caramuru, Gabriel Caldeira, Elizabeth Lopes e Caio Sartori - O Estado de S.Paulo

Governadores do Sul e Sudeste devem encaminhar uma carta ao governo federal solicitando "ações urgentes" para "evitar o colapso econômico dos Estados" e preparam uma ação judicial para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a União demore a adotar medidas efetivas para socorrê-los em meio à crise do novo coronavírus.

O entendimento foi alcançado após reunião virtual do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com os sete governadores das duas regiões. Conforme disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, estes Estados representam 71% da economia brasileira e “são os que mais estão sofrendo com a covid-19”.

A lista completa com as reivindicações dos governadores propõe:

• Recomposição de perdas de outras receitas além dos fundos de participação estaduais e municipais, ICMS, royalties e participações especiais de atividades de óleo e gás, queda da safra, entre outros fatores;
• Inclusão de financiamento a empresas para pagamento de impostos entre alternativas oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
• Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos Estados por 12 meses;
• Assunção pelo Governo Federal de pagamentos junto a organismos internacionais – Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – enquanto durar a calamidade financeira nacional, com incorporação ao saldo da dívida dos Estados com a União;
• Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou quitação por meio de investimento local em saúde e assistência social;
• Aprovação pelo Congresso Nacional do chamado “Plano Mansueto”, na forma de texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ);
• Aprovação de emenda constitucional que consagre o cômputo das despesas previdenciárias com servidores estaduais inativos nas aplicações em educação e saúde.

Segundo Doria, sobre os assuntos do Legislativo, “será encaminhada uma carta ao líderes do Congresso Nacional, notadamente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)”.