Alesp aprova texto complementar da reforma da Previdência de SP

Alíquotas de contribuição serão escalonadas por faixas de remuneração dos servidores ativos

Em clima de tranquilidade na Alesp (Assembleia Legislativa de SP),  os deputados aprovaram, por 58 votos a favor e 30 contrários, o PLC (projeto de lei complementar) 80/2019, que regulamenta as regras apresentadas anteriormente.

O roteiro de votação, que previa seis itens, foi encerrado após a análise do primeiro, que tratava da emenda aglutinativa 157, texto que tem o objetivo de consolidar as emendas já existentes, simplificando a redação da proposta. 

Com a aprovação da emenda, o PLC foi automaticamente aprovado e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde também foi ratificado pelos parlamentares.

A grande novidade do PLC é a determinação de alíquotas escalonadas de contribuição sobre os vencimentos de servidores ativos.

De acordo com o texto da emenda aglutinativa, a distribuição será dividida em quatro faixas, com índices entre 11% e 16%:

• 11%: Até um salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
• 12%: de um salário mínimo até R$ 3.000, enquanto a do Estado será de 24%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
• 14%: de R$ 3.000,01 até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 6.101,06, enquanto a do Estado será de 28%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
• 16%: acima do teto do teto do RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 32% (trinta e dois por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição

De acordo com a comunicação da Alesp, a PEC, aprovada na terça-feira (3), teve a redação aprovada pela CCJR e deverá ser sancionada pela Mesa Diretora nos próximos dias.

Já o PLC, que também teve redação aprovada pela CCJR, será encaminhado ao governo estadual, que terá 15 dias para sancioná-lo.

Fonte: Agora