Lei prevê punições para discriminação contra cliente e empregados
Painel S.A
A Prefeitura de São Paulo poderá multar, suspender ou cassar o alvará de funcionamento de empresas que discriminem consumidores ou empregados motivadas por questões de orientação sexual ou identidade de gênero.
Entre os atos que podem gerar punição, segundo a lei sancionada na sexta-feira (24), estão sobretaxar ou preterir clientes que queiram se hospedar em hotéis e impedir a locação de imóveis. Também pode haver sanção em caso de demissões feitas por causa da orientação sexual do funcionário.
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