Reclamação favorável a exibição do especial de Natal foi recebida nesta quinta-feira pelo colegiado
A Netflix apresentou nesta quinta-feira (9) uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma liminar que determinou a censura do "Especial de Natal Porta dos Fundos".
O programa está sendo exibido pela plataforma de streaming desde o fim do ano passado e permanece no ar.
A determinação judicial censurando o programa foi expedida nesta quarta-feira (8) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na liminar, ele afirma que decidiu recorrer à cautela para "acalmar ânimos". A ordem passa a valer quando a plataforma foi notificada, o que não havia ocorrido até a manhã desta quinta.
Na reclamação apresentada ao Supremo, a Netflix sustenta que a decisão do desembargador Abicair desrespeita decisões anteriores do tribunal ao impor “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”.
O desembargador Abicair censurou o programa a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, para a qual houve o especial violou a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição.
Já há ao menos dez ações na Justiça contra a Netflix por causa do programa, com pedidos de indenização a fiéis e para que o programa seja censurado. Na história, Jesus é retratado como gay, em uma trama na qual ele comemora seu aniversário e recebe entidades de outras religiões durante uma 'trip' lisérgica.
O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender a decisão da Justiça fluminense será analisado pelo presidente da corte, Dias Toffoli.
A Netflix argumenta que o direito fundamental à liberdade de expressão não se presta necessariamente à proteção de opiniões que são objeto de concordância de um grupo majoritário da sociedade.
“A simples circunstância de que a maioria da população brasileira é cristã não representa fundamento suficiente para suspender a exibição de um conteúdo artístico que incomoda este grupo majoritário. Até porque a obra audiovisual questionada não afirma nada. Vale-se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da sexualidade humana”, diz a empresa.
Fonte: Gustavo Fioratti e Reynaldo Turollo Jr. - Folha.com
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