‘SP terá economia de R$ 118 mi em 2019’, diz chefe da controladoria municipal

Gustavo Ungaro, controlador-geral na capital paulista, diz que proporção de retorno financeiro no órgão é de ‘5 para 1’

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O chefe da Controladoria-Geral do Município em SP, Gustavo Ungaro

Adriana Ferraz e Fernanda Boldrin - O Estado de S.Paulo

Após sete anos de atuação, a Controladoria Geral do Município de São Paulo estima fechar 2019 com uma “economia acumulada” de R$ 1 bilhão a partir da revisão de contratos e recuperação de desvios após apurações internas. Sexto controlador-geral a assumir o posto, Gustavo Ungaro já foi Ouvidor Geral e Corregedor Geral do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do qual segue como membro titular. Para Ungaro, só não investe em um sistema interno de combate à corrupção e desperdício quem não conhece seus resultados. “É uma forma de o governo recuperar recursos, deixar de gastar indevidamente, em uma proporção de quase cinco vezes.”

Entrevista com Gustavo Ungaro, chefe da Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Qual é o orçamento da pasta hoje e qual o retorno que ela proporciona?

Em 2018, por exemplo, nós 'custamos' R$ 24 milhões e, pela nossa atuação, geramos uma economia de R$ 118 milhões, seja revendo contratos que foram compensados durante o ano ou fazendo apontamentos de gastos que deixaram de acontecer. Então, é uma economia real, que mostra para os governos, mesmo aqueles que estão quebrados, sem conseguir pagar salários, que é necessário direcionar os recursos disponíveis para o controle interno. É uma forma de o governo recuperar recursos, deixar de gastar indevidamente, em uma proporção de quase cinco vezes. A estimativa para este ano é análoga ao ano passado. O governante deve perceber isso. O controle interno ainda reduz os riscos de ele ser condenado por improbidade administrativa. Não investe quem não conhece.

Por que até capitais, como São Luís, por exemplo, ainda não têm ouvidorias?Esse é um trabalho que ainda precisa avançar muito no País?

Na minha percepção, o controle interno, como um todo, precisa avançar bastante. Por quê? Porque ele é o antídoto para a corrupção sistêmica. Nós estamos vendo, no âmbito da Justiça, tanto pelo caso do Mensalão como do Petrolão, que a Lava Jato revela, que o paradigma da impunidade foi rompido. Hoje, há uma repressão mais efetiva, atingindo todos os extratos sociais, políticos, econômicos. Mas, mesmo isso tendo acontecido, o que foi uma mudança muito importante para a sociedade brasileira, o fim da impunidade para os poderosos, apenas o bom funcionamento do sistema de Justiça na perspectiva da repressão não é suficiente. É preciso prevenir, aperfeiçoar as instituições e, pra isso, a transparência, a abertura, a maior participação e fiscalização pelo próprio cidadão é fundamental. Dentro das instituições é o controle interno.

E como deve ser feito esse trabalho?

A Controladoria, quando está bem organizada, ela tem uma ouvidoria que funciona, uma área que faz a apuração, que é a corregedoria. Porque não adianta receber a denúncia e não saber o que fazer com ela, não ter gente preparada para fazer um trabalho apuratório consistente. Precisa ter uma área que, independentemente de provocação externa, tenha parâmetros para avaliar as situações mais relevantes, que é o que faz a área da auditoria, olhando os principais processos, contratos e fatias do orçamento público, para checar se as coisas estão acontecendo adequadamente. Isso permanentemente. E ainda uma área que promova a transparência, que garanta a efetividade da Lei de Acesso à Informação, que é a controladoria.

Centralizar os serviços em uma controladoria, como ocorre em São Paulo, é o modelo ideal?

No serviço público brasileiro, nos âmbitos municipal, estadual ou federal, existem corregedorias especializadas. Isso ocorre, principalmente, nas carreiras mais tradicionais, como Procuradorias. Isso pode ocorrer, pode-se fazer suas apurações internas, mas a regra geral é que isso fique concentrado em uma instância única. Em São Paulo, o processo punitivo é feito em um braço da Controladoria Geral do Município. Eu defendo que, de forma crescente, tanto a apuração como a responsabilização sejam feitas pelas controladorias, de forma concentrada. Muitas vezes, a apuração ocorrendo no âmbito onde ela ocorreu a chance de uma situação não efetiva, de acomodação ou prevalência do corporativismo, se faz presente.

A Controladoria Geral deve ter status de secretaria municipal e ser autônoma?

No nosso caso, nós conquistamos ano passado um incremento na legislação reconhecendo expressamente que a Controladoria tem autonomia técnica, administrativa e orçamentária. Isso tira o órgão e seus integrantes da possibilidade de sofrer retaliação, de ficar sujeito a situações inadequadas. Essa mesma lei (16.974/2018) nos deu o status de secretaria municipal.

Essa pauta deveria ser eleitoral?

Quem fizer isso ganhará pontos junto a população, que tem aplaudido ações de combate à corrupção. Quem identificar que no seu município não tem uma Controladoria será aplaudido.

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