Privatizações de aeroportos, rodovias e presídios seriam responsáveis por R$ 2 bilhões de receita, mas dependem do sucesso de concorrências
Cleide Silva e Tulio Kruse - O Estado de S.Paulo
A proposta orçamentária do governo de São Paulo para 2020, entregue à Assembleia Legislativa (Alesp) no início da noite desta segunda-feira, 30, prevê receita de R$ 239,1 bilhões – 3,4% maior do que neste ano. Boa parte do aumento previsto seria resultado das privatizações de aeroportos, rodovias e presídios, o que depende do sucesso das licitações e do interesse do mercado.
A estimativa do governo João Doria (PSDB) é conseguir cerca de R$ 2 bilhões com as concessões, e um crescimento total de R$ 7,9 bilhões na receita. Na lista de privatizações estão, por exemplo, quatro presídios a serem entregues, da rodovia que ligará Piracicaba a Panorama, e o novo ginásio do Ibirapuera, que passará a ser um complexo com parques esportivos, centros de exposições e arena para diversas atividades, além de parte dos 22 aeroportos regionais.
O governo ainda planeja conseguir ao menos R$ 6 bilhões com uma possível capitalização da Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp). O governo não descarta privatizar a empresa, e estima conseguir valor superior a R$ 6 bilhões nesse caso. Atualmente, a administração estadual tem 51% de participação.
Outra fatia importante da receita, de R$ 3,2 bilhões, deve vir da securitização de royalties do petróleo da Bacia de Santos e uma parte do aumento da arrecadação tributária já que o governo projeta crescimento de 2% do PIB para o próximo ano e inflação na casa do 4%.
“É um orçamento com responsabilidade fiscal como ponto central, equilibrado e racional”, afirma o secretário de Fazenda, Henrique Meirelles, que criticou a gestão anterior por ter superestimado a receita do Estado.
Segundo ele, há um grande esforço do governo João Doria em reduzir gastos e uma das medidas a serem adotadas será a reforma da Previdência estadual para os servidores públicos. “Se o projeto da reforma para o serviço público federal atrasar, faremos a nossa própria reforma e, quando for aprovada, poderemos nos adaptar.” Ele ressalta que R$ 4 bilhões do orçamento irão para pagamento de aposentadorias.
Governo anuncia retomada de investimentos
Com a receita que viria de privatizações e parcerias, Meirelles informa que serão feitos investimentos como a retomada da obra do Rodoanel Norte e a continuidade de obras em andamento, reabertura do Museu da Língua Portuguesa e do Museu do Ipiranga (em 2022).
Em maio, a Alesp aprovou o Plano Estadual de Desestatização de Doria que permite a extinção de três empresas públicas: Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). No início de setembro, foi aprovada também a extinção da Dersa.
O governador já confirmou que irá apresentar um plano de extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), a maior fabricante pública de remédios no País, e desmembrar a Fundação Oncocentro (Fosp), que faz exames e fornece próteses a vítimas do câncer. Apesar de dar o plano como certo, o governo ainda não apresentou à Alesp o plano para as mudanças nessas fundações.
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