AGENDA DO GOVERNADOR
O governador Geraldo Alckmin sanciona nesta segunda-feira, 09, o decreto que regulamenta a Lei nº 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA para deficientes. Na ocasião, também será lançado o Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores de Isenção de Veículos – SIVEI, adesão online, que facilita a forma de apresentação dos pedidos de isenção de ICMS e IPVA.
No período da tarde, Alckmin autoriza a liberação de R$ 14 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para a Prefeitura de São Paulo. Os recursos serão usados para atender a população em situação de rua na Capital. Além disso, serão liberados R$ 32,8 milhões para as Comunidades Terapêuticas do Programa Recomeço, e R$ 950 mil para a Organização Social Casa de Isabel, que administra a Casa de Passagem Recomeço.
Evento: Lançamento do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores de Isenção de Veículos – SIVEI
Data: Segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Horário: 09h
Local: Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP.
Evento: Liberação de recursos para a área assistencial
Data: Segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Horário: 15h
Local: Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP.
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