AGENDA DO GOVERNADOR
O Governador Geraldo Alckmin anuncia nesta quarta-feira, 13/9, projeto para reconhecer o bom pagador e favorecer o equilíbrio competitivo entre empresas e suas relações com o Fisco estadual. A novidade tende a reduzir os níveis de inadimplência, além de criar um ambiente de segurança jurídica benéfico para atração de investimentos. Inédita no contexto nacional, a proposta tem apoio do FMI, BID e está alinhada com práticas tributárias internacionais. A medida beneficiará os cumpridores das obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar mais assistência e tratamento diferenciado aqueles que estiverem na “lista do bom contribuinte” – classificados como de menor risco de descumprimento. Na ocasião, também será assinado Termo de Cooperação entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público de São Paulo para apurar e reprimir fraudes fiscais.
Em seguida, Alckmin anuncia a publicação do edital de licitação visando à recuperação e melhorias da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho que abrange Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. O investimento previsto nos 126 quilômetros é de R$ 627,7 milhões.
O governador participa do 15º Congresso Brasil Competitivo, palestrando no painel: O Desafio da Transformação Digital em Estados e Municípios.
Evento: Anuncio do Projeto que institui o Programa de Estímulo à conformidade Tributária + assinatura do Termo de Cooperação entre SEFAZ e MP do Programa "Nos Conformes"
Data: Quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Horário: 10h
Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4500 – São Paulo/SP
Evento: Autorização de Edital de Licitação da SP-270 (Rodovia Raposo Tavares) do trecho de Itapetininga até Itaí.
Data: Quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Horário: 11h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4500 – São Paulo/SP
Evento: Participação no 15º Congresso Brasil Competitivo, palestrando no painel: O Desafio da Transformação Digital em Estados e Municípios.
Data: Quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Horário: 14h50
Local: Hotel Unique - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4700 – São Paulo/SP
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