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O Tribunal de Contas do Município encontrou uma série de irregularidades na construção das ciclovias da cidade iniciadas na gestão de Fernando Haddad (PT).
Segundo o órgão, houve desrespeito à Lei de Licitações, o que pode provocar a paralisação de obras, caso a administração não dê respostas que justifiquem a forma de contratação das empresas que fizeram as faixas exclusivas para bicicletas.
Entre os problemas detectados pelo tribunal estão a falta de projeto básico, de justificativa para as quantias estimadas no orçamento das obras e de detalhamento do objeto dos contratos, conforme revelou a revista "Veja São Paulo" desta semana.
Além disso, segundo o TCM, também foi indevida a utilização de Ata de Registro de Preços para a contratação dos serviços, quando o correto seria a abertura de uma licitação. Esse tipo de contratação só é indicado em compras simples, como as feitas em serviços de manutenção, por exemplo.
URGÊNCIA
O Vice-presidente do TCM e relator, Edson Simões já enviou questionamentos ao secretário de Transportes, Jilmar Tatto, nos quais solicita informações urgentes a respeito das faixas exclusivas. Ainda há prazo para apresentação das respostas.
Em nota, a prefeitura diz que responderá a todos os questionamentos e que "lamenta a precipitação na divulgação [do relatório] e assegura que as metas de implantação das ciclovias e ciclofaixas serão cumpridas com lisura e transparência".
A gestão Haddad prevê gastar em ciclovias e obras no entorno delas algo em torno de R$ 112 milhões. Os valores, porém, não são apenas na pintura das faixas.
Segundo a administração de Fernando Haddad, incluem intervenções mais caras, como recapeamento de vias, novos pontos de ônibus, sinalização e melhorias na acessibilidade. O trecho mais caro é o da avenida Faria Lima (R$ 54 milhões).
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