Gabriela Guerreiro - Folha.com
O PSDB vai agir em três frentes para tentar convocar o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) a explicar, no Congresso, seus encontros com advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato.
Os tucanos vão pedir a convocação do ministro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na CPI da Petrobras criada na Câmara, além da futura CPI mista da Petrobras (com deputados e senadores) –que ainda não foi criada.
A ideia é que Cardozo seja obrigado a comparecer às comissões para falar sobre o encontro, como previso nas convocações de ministros. Se os congressistas aliados do governo conseguirem transformar as convocações em convites, Cardozo fica dispensado de prestar depoimento no Legislativo.
A Câmara já criou CPI para investigar a Petrobras, mas a oposição ainda precisa reunir assinaturas no Senado para tirar a comissão mista de inquérito do papel.
Até agora, o PSDB conseguiu 23 das 27 assinaturas necessárias para a CPI sair do papel. Os tucanos esperam a adesão do PSB, que tem seis senadores, mas flerta com o Planalto seu retorno à base de apoio da presidente Dilma Rousseff.
Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) subiu à tribuna do Senado nesta quarta (18) para cobrar explicações do ministro. O tucano disse que não questiona o seu encontro com advogados da Lava Jato, mas sim o fato de Cardozo ter omitido o encontro de sua agenda oficial de trabalho.
"Por que esconder o encontro, o que ali foi tratado, o que ali foi discutido? Não se pode requerer o manto protetor do sigilo. Na República, não pode haver segredos", afirmou.
Cunha Lima considerou "absurda" a versão divulgada pelo Ministério da Justiça de que o encontro não apareceu na agenda de Cardozo por uma falha no sistema eletrônico da pasta. "O que chama a atenção é a negativa da audiência. Se nada havia a esconder, por que o ministro negou a realização do encontro? Por que, na segunda versão, disse que foi um encontro fortuito e casual. E só na terceira versão reconheceu o encontro?", questionou o senador.
Ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) discursou no Senado para defender o ministro. A petista disse que Cardoso tem a obrigação de receber advogados para tratar de assuntos subordinados à sua pasta, sob pena de cometer crime de prevaricação.
"Não há nenhum problema dele ter recebido advogados da Odebrecht que queriam fazer reclamações de irregularidades que acham existir na Operação Lava Jato", afirmou.
A senadora petista disse que a oposição não tem razão em suas críticas. Segundo Gleisi, Cardozo não omitiu de propósito os encontros com os advogados de empreiteiras. "Não ficaram em branco apenas os encontros que tinha com seu advogado, todos os seus encontros ficaram em branco."
Ao rebater o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Gleisi disse que ele agiu de forma "equivocada" ao criticar Cardozo e pedir seu afastamento do cargo.
"O ex-ministro Barbosa tem todo o direito de falar o que quiser. Mas é inusitado que, no meio da Sapucaí, pulando Carnaval, o ministro que nunca recebia advogados quando estava na presidência do Supremo, numa conduta absolutamente equivocada, critica o ministro e pede a sua demissão. Acho no mínimo inusitado um comportamento como esse."
Também em defesa de Cardozo, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) disse ser legítimo que autoridades do governo recebam advogados. A senadora disse que a falha no sistema do ministério justifica a não divulgação do encontro e que não é da "prática" de Cardozo omitir seus compromissos.
"Não dá para procurar fazer tempestade em copo d´água. A imprensa detém muito mais conhecimento acerca dessa Operação Lava Jato, fatos que nem nós temos conhecimento. Nem por isso, estamos diminuindo o papel do Ministério Público ou do Poder Judiciário", afirmou.
Senadores do grupo dos "independentes" também defenderam a convocação de Cardozo e suas explicações no Congresso. "Ministro vir ao Congresso se explicar deveria ser uma coisa normal da democracia. Ele tem que vir prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional e à população brasileira", disse o senador Reguffe (PDT-DF).
CARDOZO
O ministro da Justiça teve ao menos três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa. Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa fez críticas a Cardozo em sua conta no Twitter e pediu o afastamento do ministro.
Segundo Barbosa, quando um advogado recorre a políticos para resolver problemas judiciais, seu objetivo é corromper a Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (17) uma nota sobre a polêmica envolvendo Cardozo e os encontros com advogados.
Segundo o texto, o advogado ''possui o direito'' de ser recebido por autoridades para tratar de assuntos que tangem à defesa de seus clientes. ''Não é admissível criminalizar o exercício da profissão'', afirma a diretoria da OAB.
Cardozo reconheceu ter encontrado advogados das empreiteiras, mas disse que não cometeu nenhuma ilegalidade.
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