Projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira, 11, por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
O ESTADO DE S. PAULO
O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai sancionar o projeto de lei que concede o passe livre nos trens e ônibus intermunicipais para estudantes. A proposta foi aprovada por unanimidade na noite da quarta-feira, 11, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)."Eu não recebi ainda, mas o projeto é de nossa autoria. Se chegar hoje, sanciono imediatamente", afirmou.
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Terão direito ao benefício todos os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, além de alunos de baixa renda de universidades públicas e privadas. A isenção da tarifa vai valer para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em todas as regiões metropolitanas do Estado.
Já o passe livre para estudantes nos ônibus, concedido pela Prefeitura de São Paulo, está em vigor desde o dia 2 de fevereiro - quase um mês após o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3 para R$ 3,5.
Regras. Os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública terão isenção na tarifa. No caso das universidades públicas, terão direito à gratuidade alunos cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.300 (usando como base o piso regional).
Também terão direito ao benefício estudantes de universidades privadas que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas. Os deputados estaduais incluíram ainda na isenção alunos de cursos técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e pré-vestibulares, desde que comprovem baixa renda.
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