Prefeito Fernando Haddad e o secretário de Serviços, Simão Pedro
Uma das empresas que cuidam da manutenção da iluminação em São Paulo, a Alumini, que está sob investigação da PF no âmbito da Operação Lava Jato, virou alvo de uma concorrente, que pede o rompimento do contrato com o município.
A companhia –suspeita de ter pago propina para conseguir contratos com a Petrobras– está quebrada: deve R$ 921 milhões, quase três vezes o seu patrimônio, de R$ 334 milhões.
A Alumini é líder do consórcio junto com uma empresa chamada FM Rodrigues. Elas têm contratos com a prefeitura de R$ 90 milhões e R$ 95 milhões, respectivamente, neste ano. As duas são responsáveis pela manutenção de 580 mil pontos de luz.
Na última semana, uma empresa concorrente, a Conecta, pediu à prefeitura que rompa com a Alumini sob a alegação de que firmas em recuperação judicial não podem ter negócios com o poder público.
A Petrobras já fez isso. Rescindiu todos os contratos que tinha com a empresa sob o argumento de que ela não cumpriu suas obrigações e deixou de pagar o Fundo de Garantia e a previdência. Os débitos trabalhistas da empresa somam R$ 135 milhões.
A Alumini é a nova designação da Alusa Engenharia, empresa acusada de ter pago R$ 72 milhões entre 2004 e 2013 em propina por Pedro Barusco, um ex-gerente da Petrobras que fez um acordo de delação premiada.
A empresa nega o pagamento de suborno e cobra da Petrobras R$ 1,2 bilhão, dívida que a petroleira nega.
O pedido de rompimento do contrato foi feito pelo advogado Alfredo Gioielli, representante da Conecta.
Segundo ele, a prefeitura pode ser condenada a pagar dívidas trabalhistas da Alumini, como já aconteceu com a Petrobras. Em outubro de 2014, a estatal teve de pagar R$ 4 milhões devidos por uma empresa por determinação da Justiça.
O contrato com o consórcio SP Luz foi assinado em 2011, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), com duração de dois anos. A Secretaria de Serviços do prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu prorrogá-lo porque quer fazer uma PPP (Parceria Público Privada) para modernizar a iluminação da cidade.
O secretário de Serviços, Simão Pedro, diz que uma das hipóteses é que a outra empresa do consórcio, a FM Rodrigues, assuma a liderança –o que é ilegal, segundo o advogado que pede o rompimento do contrato.
"Estão querendo que eu parta para uma contratação emergencial, o que é mais caro. Não houve colapso nos serviços", diz.
Segundo Gioielli, o custo de manutenção de cada ponto de luz é de R$ 16 por mês –a prefeitura contesta e diz que ele vai de R$ 8 a R$ 9, de acordo com a área da cidade.
OUTRO LADO
A Alumini diz que o consórcio do qual faz parte tem condições de executar o contrato de manutenção da iluminação de São Paulo.
Segundo a empresa, a cláusula que permitiria o rompimento do contrato "é passível de contestação judicial" e há decisões tanto do Tribunal de Justiça como do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favoráveis às empresas que estavam insolventes.
"Uma empresa em recuperação judicial tem o direito de continuar seus contratos com órgãos públicos e até mesmo de participar de concorrências, justamente para que possa dar efeito ao seu processo de recuperação", diz nota da empresa.
O secretário Simão Pedro (Serviços) afirma que, quando o PT assumiu, renegociou o contrato de manutenção e conseguiu reduzir o seu valor em R$ 70 milhões.
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