Gabriela Guerreiro - Folha.com
Integrantes do PSDB defenderam nesta segunda (5) resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que obriga os bancos a enviarem periodicamente extratos de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
O partido promete votar a favor da medida no Congresso Nacional por considerar que dará maior transparência aos gastos de todas as siglas.
Coordenador jurídico do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse em nota que o dinheiro recebido pelas siglas é público, portanto, precisa de publicidade.
"O dinheiro que vai para o partido é uma parte do dinheiro que vai para a União. Ou seja, é dinheiro púbico. Portanto, nada mais lógico que se dar publicidade dos gastos feitos com esse dinheiro público", afirmou.
Segundo Sampaio, a medida também auxilia no rastreamento de recursos repassados de forma ilegal aos partidos, como no caso da Operação Lava-Jato, envolvendo desvios de verbas na Petrobras. "Parte da propina paga por empresas contratadas pela Petrobras abasteceu o caixa do PT. Portanto, essa transparência prevista na resolução do ministro Tofolli vem em boa hora e tende a impedir que práticas ilegais como essas se repitam", afirmou o tucano.
Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a transparência nas contas partidárias ajuda na redução da corrupção no país. "Transparência é uma arma do cidadão contra a corrupção política. O PSDB saúda a decisão moralizadora do TSE de reforçar o controle e acabar com sigilo bancário dos partidos, e dará todo apoio no Congresso para sua implantação", afirmou.
De acordo com a nova norma, os partidos passarão a ter três contas distintas: uma para a movimentação do fundo partidário, uma para doações de campanha e uma terceira para "outros recursos", que englobam contribuições destinadas à constituição de fundos próprios, sobras de campanha e realização de eventos, entre outros. A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta segunda-feira (5).
A movimentação destas contas, contendo a identificação de depositantes, será enviada pelos bancos ao TSE a cada 30 dias. A medida visa facilitar o processo de análise das contas dos partidos, uma vez que até agora as agremiações normalmente emitiam à Justiça Eleitoral apenas demonstrativos contábeis, apresentando os extratos somente em casos de auditorias especiais quando indícios de irregularidades eram identificados pela corte.
A resolução também traz outras inovações ao processo de contas dos partidos. A partir de agora, os recibos de doações serão emitidos a partir do site do TSE com numeração sequencial por partido. As agremiações ainda poderão, a seu critério, recusar doações, devolvendo o dinheiro até o último dia do mês seguinte ao crédito.
Apesar da nova sistemática de contas, o TSE não deve disponibilizar na internet os extratos das contas dos partidos. Para isso seria necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
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