Aguirre Talento e Flávio Ferreira - Folha.com
O novo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), é alvo de ação judicial na qual o Estado de São Paulo pede indenização pela suposta concessão indevida de reajustes contratuais em favor de empresas na gestão dele como diretor-presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
As supostas irregularidades foram apontadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que considerou injustificáveis aditivos contratuais firmados por Rodrigues e outros gestores.
Dez aditivos aumentaram em 74% o valor de um contrato com empresas de transporte, percentual classificado de "exorbitante" pelo TCE.
O atual ministro de Dilma assinou cinco desses aditivos. Ele, porém, argumenta que uma perícia contábil feita durante o processo judicial concluiu que as alterações nos valores eram justificáveis.
A ação foi movida em 2007 pela própria EMTU contra Rodrigues, outros três gestores da época e as três empresas contratadas. Não há sentença ainda, mas o processo já está na fase final.
A EMTU contesta a alegação da perícia, afirmando que os cálculos comprovam que o reajuste contratual foi "em muito superior" aos reajustes salariais dos funcionários, motoristas e cobradores.
O prejuízo cobrado conjuntamente dos sete réus é de R$ 9,2 milhões, em valores de 2004, o que atualizado chega a cerca de R$ 17 milhões.
O contrato inicial foi firmado em 1992 para operação e manutenção de 46 trólebus, com um consórcio de três empresas. Os aditivos foram assinados entre 1993 e 1996.
"Ao assinarem os termos aditivos ilegais, [os gestores] quebraram o dever do administrador público de velar pela observância do princípio da legalidade", argumentou a EMTU na ação.
Rodrigues foi indicado ao Ministério dos Transportes por seu partido, o PR, comandado informalmente pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que cumpre pena em regime aberto por sua condenação no mensalão.
O ministro, que é suplente da senadora Marta Suplicy (PT-SP), agora comanda no governo federal a mesma área na qual é acusado de irregularidades em São Paulo.
A Folha já mostrou que Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP, acusado de contratar ilegalmente uma empresa de locação de mão de obra na EMTU. Mas o STJ anulou a sentença citando uma falha processual e determinou o recomeço da ação.
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