Sobre investimentos na Saúde, acusação de Dilma não se confirma
THIAGO HERDY - O GLOBO
Andrea Neves foi presidente da Servas e coordenou comunicação - Daniel de Cerqueira / Agência O Globo
A candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), errou parcialmente ao acusar o tucano Aécio Neves (PSDB) de nomear parentes para cargos durante sua administração, entre 2003 e 2010, em Minas Gerais. Segundo Dilma, Aécio teria praticado nepotismo ao colocar “uma irmã, um tio, três primos e três primas no governo”. A maioria dos parentes citados por Dilma não poderia ter sido enquadrada na Súmula 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargo da administração direta e indireta. Ao mesmo tempo, outra parte poderia ter sido enquadrada. Alguns prestaram serviço voluntário.
Quando citou a irmã de Aécio, a presidente se referiu a Andrea Neves, principal conselheira do tucano, que entre 2003 e 2013 ocupou o cargo de presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), associação privada sem fins lucrativos criada em 1961 para promover atividades assistenciais em Minas Gerais. No entanto, Andrea prestou serviço voluntário. A associação não faz parte da administração direta nem indireta, mas é ligada diretamente ao governo.
Andrea despachava em uma casa situada ao lado do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro até 2010, na região central de Belo Horizonte. Segundo o estatuto do Servas, o presidente deve ser a primeira-dama do estado, sem que ela seja remunerada por isso. Como Aécio não era casado, coube a ele nomear uma pessoa para o cargo, de acordo com o mesmo estatuto. O tucano escolheu sua irmã.
Durante o governo, Andrea também foi coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais, criado em 2003 para “coordenar, articular e acompanhar a alocação de recursos financeiros aplicados em publicidade na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo estadual”. O decreto 43.245/2003, que criou o grupo consultivo, não previu remuneração para seus integrantes.
A lei 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário no país, considera regular a prestação de serviços dessa natureza a órgãos com “objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”, caso do trabalho desempenhado por Andrea no Servas. No entanto, o mesmo não pode ser dito em relação à coordenação da comunicação do governo. A campanha de Aécio alega que mesmo fora dos critérios de voluntariado, a função de Andrea seria apenas “consultiva”, e não “executiva”.
Duas primas de terceiro grau de Aécio também trabalharam no Servas: Ana Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos. Não há informação se elas eram remuneradas ou não.
— Eu não trabalhei no governo. Trabalhei apenas no Servas, que é uma organização não-governamental (ONG) — alegou Júnia, ao GLOBO.
Um tio, uma prima e três primos do tucano ocuparam cargos com nomeação sob influência direta de Aécio. Filho de Tancredo Neves e irmão de Inês Maria, mãe de Aécio, Tancredo Augusto Tolentino Neves foi diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) durante o governo do mineiro. No entanto, foi afastado do cargo em agosto de 2008, quando a súmula do STF foi publicada. Em março de 2011, ele foi nomeado pelo sucessor de Aécio, Antonio Anastasia (PSDB), para ocupar a presidência da Companhia Mineira de Promoções (Prominas), órgão estratégico do governo estadual que visa o desenvolvimento do turismo de negócios.
Integram, ainda, a lista de parentes de Aécio em seu governo o primo Fernando Quinto Rocha Tolentino, que foi assessor da diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG); Guilherme Horta, que foi assessor especial do governador; e a prima de terceiro grau Tânia Guimarães Campos, que foi secretária de agenda do governador. Em nota divulgada na noite de ontem, a campanha de Aécio disse considerar que “todos os primos citados não possuem qualquer grau de parentesco legal pelo Código Civil”.
INVESTIMENTO NA SAÚDE
Súmula vinculante aprovada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
Durante o debate da “TV Bandeirantes”, Dilma também acusou Aécio de não cumprir o investimento mínimo de 12% do orçamento em saúde, como determina a Constituição. Citando um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo governo mineiro em 2012, quando Anastasia já era governador, a presidente acusou um prejuízo de R$ 7,6 bilhões para o setor em Minas. A informação é insustentável, pelo fato de não haver dados públicos que comprovem o dado citado. Minas Gerais utilizava critérios próprios para definição do percentual de investimento em saúde até 2012, quando foi sancionada a Emenda 29. A partir daí, se comprometeu a cumprir os 12% a partir dos novos critérios.
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