Gabriela Terenzi - Folha.com
O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou neste domingo (24) a suspensão da propaganda do candidato a deputado federal Toninho (PSTU) em que ele afirma que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) "odeia os pobres".
A decisão é decorrente de uma representação da coligação de Alckmin que pedia direito de resposta, no horário eleitoral, por causa da frase do candidato do PSTU. Apesar de suspender a propaganda, o magistrado do TRE não concedeu resposta ao tucano.
"Na desocupação do Pinheirinho, Alckmin demonstrou que odeia os pobres", disse Toninho na propaganda eleitoral da quinta-feira (21).
O candidato referia-se ao episódio da reintegração de posse, em 2012, de um terreno em São José dos Campos que resultou na remoção violenta de 1.840 famílias pela Polícia Militar.
Para o juiz, a declaração de Toninho é uma "opinião", o que não constitui "fato sabiamente inverídico".
"Não se trata porque se refere a opinião manifestada diante da conduta política do Governador do Estado", escreveu Cauduro Padin em sua decisão.
Por outro lado, o juiz afirma que a palavra "odiar" incita "a uma questão ideológica e a um conflito de camadas sociais", e lembra que o Código Eleitoral veda propaganda sobre preconceito de raça ou de classes.
"Referida colocação acaba incitando a um confronto ideológico, de classes ou uma discriminação social relativamente ao status econômico das pessoas, o que vai de encontro aos princípios e às vedações maiores relativas à propaganda eleitoral", afirmou, justificando a opção pelo fim da veiculação da propaganda.
A multa por descumprimento à suspensão é de R$ 10 mil por exibição.
Da decisão, cabe recurso ao plenário do TRE.
Procurado pela reportagem, Toninho disse que ainda não havia tomado conhecimento da decisão, mas comemorou o resultado.
"Fico contente porque eu tenho 10 segundos de propaganda, é uma boa notícia", disse.
"Se a Justiça disse, a gente tira a palavra [odiar], não tem problema. Vamos continuar falando do Pinheirinho, sem usar 'odiar'."
DISPUTA JURÍDICA
Esse é o terceiro pedido de resposta reclamado por Alckmin desde o início da propaganda eleitoral.
O governador entrou com ação também contra a candidata do PSTU ao Senado, Ana Luiza, e contra Ivan Valente (PSOL), candidato a deputado federal. Em ambos os casos, a Justiça negou o direito ao governador.
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