Nota da Coligação Muda Brasil



Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.

É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.

Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.

Registramos, por fim, que o processo de homologação do Aeroporto de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo de forma legal e transparente como comprovam os inúmeros ofícios trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014, transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.

Carlos Sampaio 
Coordenador Jurídico do PSDB Nacional

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