O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir a carga tributária de oito substâncias usadas na fabricação de medicamentos –medida que deve resultar em queda de até 10% no preço, segundo a indústria farmacêutica.
A medida de Alckmin, formalizada na sexta-feira (4), altera a base de cálculo do ICMS desses remédios, que cai de 18% para 7%.
Ela afeta alguns remédios populares (como Tylenol e Resfenol, para dor e febre).
Além disso, esses medicamentos foram incluídos na cesta básica no Estado —que tem produtos com maior redução tributária e que abrange alimentos e artigos de higiene, dentre outros.
Na isenção federal de PIS/Cofins, os remédios eram de tarja vermelha ou preta.
Já a lista do governo de São Paulo abrange medicamentos de uso corrente ou isentos de prescrição médica, como analgésicos e anti-inflamatórios, a exemplo do paracetamol e do ibuprofeno (como Advil), e de contraceptivos, como levonorgestel.
Entre as oito substâncias também estão um antibiótico (amoxicilina com clavulanato) e princípios ativos usados no tratamento de asma, artrose e convulsões.
Associações que reúnem a indústria farmacêutica e distribuidoras dizem que a medida ainda é isolada, devido ao baixo número de medicamentos, mas é um avanço.
A estimativa é que as substâncias envolvam até 500 produtos nas farmácias, segundo o Sindusfarma (sindicato das indústrias da área).
A entidade, no entanto, pedia a redução no ICMS para todos os medicamentos que ainda não tinham nenhum tipo de isenção fiscal.
"É uma reivindicação antiga da indústria farmacêutica", diz o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini, para quem a alta carga tributária estava "afugentando" as empresas do setor.
Segundo ele, o número de indústrias farmacêuticas no Estado passou de 253 para 183 entre 2011 e 2012.
O diretor-executivo da Abafarma (Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico), Jorge Froes de Aguilar, também diz que a medida deve reduzir preços.
Mas deve ter impacto maior para quem precisa de medicamentos mais caros –o sulfato de glucosamina e condroitina, usado no tratamento da artrose, por exemplo, custa entre R$ 50 e R$ 70.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirma que o decreto foi elaborado depois de estudos que levaram em conta a "ampliação do acesso aos medicamentos". O governo não informou o impacto financeiro que terá a renúncia fiscal.
Fonte: Folha.com
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