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A Procuradoria-Geral da Justiça arquivou investigação contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) que apura a prática de cartel em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo de 1998 a 2008, na gestão de Serra e dos também tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.
De acordo com o Ministério Público paulista, Serra não participou de acordo entre a multinacional alemã Siemens e a espanhola CAF por uma licitação milionária aberta pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para aquisição de 40 novos trens do Projeto Boa Viagem.
"Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem", afirmou o procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.
A informação foi revelada nesta quarta-feira (18) pelo jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com o jornal, o pedido de arquivamento do inquérito foi encaminhado na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado da instituição que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O Conselho é formado por 11 integrantes e é presidido pelo chefe do Ministério Público.
Para Elias Rosa, essa constatação "torna ilógico o prosseguimento do feito" sob sua responsabilidade, "ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas que situem os fatos na órbita de apreciação do Procurador-Geral de Justiça".
Segundo o jornal, a decisão de Elias Rosa foi baseada a partir do depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti feito à Polícia Federal em novembro do ano passado. Na ocasião, Marchetti afirmou ter se reunido com Serra em 2008, na Holanda, e que o ex-governador afirmou que, caso a Siemens conseguisse desclassificar a CAF na Justiça, iria cancelar a concorrência porque o preço da alemã era 15% maior.
Elias Rosa acredita que o relato não levanta suspeitas contra Serra. Pelo contrário, "revela a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens".
Ainda segundo a publicação, a investigação já havia sido arquivada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em junho de 2010. "Vale lembrar que os fundamentos do arquivamento promovido pela Promotoria do Patrimônio consistiram, em suma, na ausência de prova de ocorrência de atos ilícitos na licitação e no contrato", destaca Elias Rosa. "Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção."
Em março deste ano, uma perícia feita pelo Ministério Público de São Paulo já havia descartado a formação de cartel em um contrato de compra de trens durante a gestão de Serra. O estudo realizado pelo setor técnico do Ministério Público apontou que um dos cinco projetos paulistas denunciados pela empresa Siemens firmado nos anos de 2007 a 2010, durante a gestão do tucano, não aponta indícios de superfaturamento ou formação de cartel.
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