Juiz cobrou a íntegra do processo que levou à contratação do Labogen
VINICIUS SASSINE E FRANCISCO LEALI - O GLOBO
A parceria foi aprovada pelo então ministro Alexandre Padilha, pré candidato do PT ao Governo de São Paulo
O Ministério da Saúde omitiu da Justiça Federal parte dos documentos sobre a parceria com o laboratório Labogem, do doleiro Alberto Youssef, apesar da existência de um pedido de busca e apreensão criminal dos papéis. O descumprimento da ordem judicial levou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, a determinar que a pasta entregasse a íntegra do processo da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolvendo a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, empreendimento usado por Youssef para lavar dinheiro, e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). A parceria foi aprovada pelo ministério no fim da gestão de Alexandre Padilha (PT) e suspensa depois da deflagração da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
O processo da Lava-Jato tramita na 13ª Vara Federal, que determinou a entrega da cópia integral da documentação sobre a PDP em 28 de março. A intimação ocorreu três dias depois.
Decisão apontou responsáveis
“A cópia do processo administrativo apresentada pelo ministério está longe de constituir cópia integral do processo que resultou na contratação da parceria com a Labogen, faltando inúmeros documentos”, escreveu o juiz Sérgio Moro num novo despacho, de 8 de abril. Ele determinou que todos os documentos, como ofícios, vistorias, análises e pareceres, fossem fornecidos à Justiça num prazo de 24 horas. “(É) intolerável que, transcorrido mais do que o prazo de cinco dias concedido, o Ministério da Saúde apresente com atraso mera cópia parcial.”
O magistrado imputou a responsabilidade pela omissão dos documentos “diretamente” ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, que é chefiado por Eduardo Jorge Valadares. Ele é citado nas investigações da PF como responsável por viabilizar a parceria com a Labogen. A culpa também é atribuída à Consultoria Jurídica do ministério. “Descumprida novamente esta ordem, com a apresentação de cópias parciais, tomarei as providências que reputar pertinentes para responsabilização dos envolvidos do Ministério da Saúde”, escreveu o juiz na decisão.
O GLOBO mostrou na edição de sábado que uma nota técnica, decisiva para a aprovação do projeto envolvendo a Labogen, foi entregue à Justiça faltando seis das 12 páginas existentes, o que impedia a compreensão exata do documento. Depois de ser procurado pelo jornal, o ministério decidiu reenviar o documento “na íntegra” à Justiça no Paraná. “O ministério não foi comunicado sobre a entrega de documentos incompletos”, justificou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa.
No dia seguinte à decisão do juiz, o consultor jurídico interino da Saúde, Fabrício Oliveira Braga, encaminhou “cópia integral” do processo administrativo sobre a PDP para fabricação do citrato de sildenafila, destinado a hipertensão arterial pulmonar. “Outras informações e documentos sobre a matéria podem ser obtidos diretamente junto ao Laboratório da Marinha, situado no Rio de Janeiro, órgão que firmou diretamente os compromissos com os citados laboratórios”, escreveu o consultor. A PDP envolvia ainda a EMS.
Mesmo assim, o diretor do Complexo Industrial decidiu fornecer mais documentos. Por e-mail, ele enviou a Fabrício Braga cópia de todos os projetos de PDPs envolvendo a Labogen — apenas a parceria com a Marinha foi aprovada. Valadares pediu alteração em dois anexos de uma das notas técnicas fornecidas à Justiça. Os documentos foram remetidos ao juiz Sérgio Moro no último dia 11.
Ao GLOBO, o Ministério da Saúde informou que a PDP está suspensa e que os documentos da parceria foram entregues à Justiça e à PF. “Cabe destacar que não houve apreensão de documentos”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
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