Migração de haitianos pode render processo internacional a Tião Viana

Leandro Mazzini1 - Coluna Esplanada/UOL

Ao bancar a migração de 900 haitianos ilegais do Acre para São Paulo, sem acordo com o governo paulista, o governador do Acre, Tião Viana (PT), deixou um pepino eleitoral para o aliado partidário Alexandre Padilha, o futuro candidato ao governo. Nas hostes tucanas, prepara-se um contra-ataque para a campanha: o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode acusar Padilha de cumplicidade com Tião.

Para piorar a situação, há tese de juristas em São Paulo de que Tião Viana pode ser denunciado no Senado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional, por ‘Deportação ou transferência forçada de uma população’ (artigo 7º, d, do Estatuto do TPI) . Para isso, um senador teria de protocolar a denúncia.

Pelo artigo do Tribunal, houve ‘o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional’.