Gabriela Terenzi - Folha.com
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu nesta terça-feira (18) pedido liminar do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pré-candidato ao governo paulista, Paulo Skaf (PMDB-SP), para que ele volte a participar dos comerciais da entidade.
Segundo decisão do juiz Roberto Maia, relator do mandado de segurança pedido por Skaf, não "não há perigo de demora" na decisão final sobre a participação do peemedebista em comerciais. Por isso, prossegue Maia, não se verifica "qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação em se manter a voz e a imagem de Paulo Skaf temporariamente distantes das propagandas".
O mérito final do pedido ainda será julgado em plenário.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp e pré-candidato do PMDB ao governo de SP, em propaganda
O mandado de segurança foi enviado pelo presidente da Fiesp ao TRE após decisão liminar do último dia 10, na qual a Fiesp fica proibida de usar a imagem ou a voz e nem fazer "alusão à figura" do peemedebista até o segundo turno das eleições deste ano.
Na liminar, o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner afirmou que Skaf, na posição de presidente da Fiesp, ocupou, no primeiro e segundo semestre de 2013, "significativas horas de televisão e de rádio" e que há "nos autos elementos que demonstram o elevado número de aparições do pré-candidato em campanhas publicitárias, bem como comprovam o gasto de significativos valores com tais anúncios em rádio e televisão".
A decisão final sobre o caso, se houve ou não propaganda eleitoral antecipada, ainda não tem data definida, bem como, o pagamento de multa de R$ 34 milhões, solicitado pela Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por protocolar a ação.
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