Nefasta decisão
A regra estabelecida pelo governo Dilma que prioriza exames de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos recebeu críticas de representantes da saúde e pode ser derrubada. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender os efeitos do que classificou de “nefasta decisão” da gestão petista.
Deputados tucanos repudiaram a medida adotada pelo Ministério da Saúde e demonstraram apoio à ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que decidiu recorrer à Justiça contra a decisão. Representantes das sociedades de radiologia, ginecologia e mastologia dizem ainda que a portaria contraria lei de 2008 que assegura, pelo SUS, mamografia para mulheres a partir de 40 anos.
“Essa portaria do governo federal provoca um retrocesso na liberação de procedimentos, como a mamografia, que asseguram a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero, pelo sistema público, em prejuízo de uma parcela significativa de mulheres. A presidente Dilma joga no lixo a conquista de uma luta histórica de milhares de pacientes. Vamos entrar com uma Adin para suspender os efeitos dessa nefasta decisão”, anunciou o líder tucano em sua página no Facebook.
Com a nova regra, o governo federal diminuiu o repasse de verbas da União aos municípios para realização do exame, restringindo a ação aos testes feitos pelas pacientes entre 50 e 69 anos. No entendimento de entidades como o CFM, a Portaria nº 1.253/13 estabelece que os municípios realizem um procedimento condenável: a meia mamografia, denominada mamografia unilateral. Caso os municípios queiram, terão a opção de arcar sozinhos com o custeio do exame para mulheres com até 49 anos – podendo remunerar somente a mamografia unilateral (de um só seio), método nada eficiente na prevenção do câncer de mama.
“Meia mamografia? Isso não pode ser sério. Daqui a pouco vão doar prótese de uma perna para quem tem as duas amputadas. É uma gastança absurda e injustificada de uma lado e esse tipo de corte de outro lado. É uma vergonha e uma afronta à população brasileira”, criticou a deputada Mara Gabrilli (SP).
A parlamentar diz que o governo faz “tudo pelo avesso”. Segundo ela, o Planalto deveria cortar gastos reduzindo o número de ministérios e as propagandas oficiais. Mexer com a saúde pública, no entanto, é inadmissível. Mara destaca que as mulheres cadeirantes têm grande dificuldade para fazer a mamografia porque os equipamentos especiais são escassos. Em São Paulo, por exemplo, só há uma máquina.
“Deveriam expandir o serviço, não diminuir. Isso é um retrocesso. Quer reduzir gastos? Vai diminuir o número de ministérios, mas não mexer com a saúde das pessoas. As pessoas precisam dos exames”, destaca a deputada.
Para Raimundo Gomes de Matos (CE), a portaria é absurda e impede o cumprimento constitucional de acesso ao SUS. “Restringir o acesso das mulheres ao exame é prever que teremos gastos muito maiores no futuro, pois assim diminui a prevenção e o diagnóstico precoce e lá na frente, quando se descobrir uma possível doença, o custo do tratamento será muito maior”, alerta. O tucano ressalta que a oposição, tal como o CFM devem se mobilizar para conseguir derrubar a portaria.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de 25% dos casos de câncer de mama no Brasil são detectados nas mulheres com idade entre 40 e 50 anos. Essas só terão acesso à mamografia se as prefeituras pagarem pelo exame. O câncer de mama é o mais frequente e a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. De forma geral, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem ressaltado a necessidade de prevenção às neoplasias, que devem atingir 24 milhões de pessoas até 2035.
Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo
Comentários
Postar um comentário