"Programa de governo", artigo de Mario Covas Neto


Folha de S.Paulo

Ao longo de uma campanha eleitoral, os compromissos assumidos por um candidato costumam ser apresentados ao público sob a forma de um documento chamado de programa de governo. Nele firma-se a intenção de cumprir o prometido no caso da vitória.

Mais do que isso, o programa de governo serve para os eleitores distinguirem as propostas daqueles que disputam o pleito, de forma a escolher qual se aproxima mais de seus ideais. Não se trata apenas de uma peça de ficção.

Como promessas que não podem ser cumpridas nada mais são do que mentiras, espera-se seriedade de um político na hora de elaborar seu programa. Elementos como realidade orçamentária, tempo hábil e viabilidade na execução também precisam ser levados em conta nesse momento.

Durante a campanha, Fernando Haddad apresentou diversas ações que pretendia desenvolver no curso de sua gestão. Muitas delas ajudaram em sua caminhada rumo à prefeitura. Após eleito, chegou até a divulgar um "plano de metas", com 123 itens.

Agora, analisando seu primeiro ano no poder, é uma lástima ver o prefeito suspender, sob a alegação de falta de recursos, projetos que chegaram a ser suas principais bandeiras –vide as obras viárias do Arco do Futuro. Pior ainda é atribuir a falta de caixa à suspensão pela Justiça do aumento (abusivo) do IPTU, como tem feito.

Aliás, se em campanha Haddad foi tão enfático ao afirmar que acabaria com a taxa da inspeção veicular, por quê não deixou clara sua intenção em reajustar o IPTU? No lugar disso, preferiu dar ênfase à parceria acenada com o governo federal para "garantir" a execução de trabalhos que se daria a partir de um Orçamento repleto de recursos repassados pela União.

Em tempo (e apenas para análise): se o governo federal não faz discriminações partidárias, por que tais recursos só viriam durante uma administração petista?

E se não bastaram as promessas e metas falsas, Haddad errou novamente ao contar com os ovos ainda na galinha. O reajuste da tarifa do ônibus precisou ser revogado após pressão popular. Depois, a renegociação da dívida de São Paulo com a presidente não vingou. Por fim, o PSDB conseguiu barrar o aumento do IPTU. Em suma: Haddad, o tempo todo, tinha a esperança de uma verba incerta para realizar muito do que prometeu. Esse é o PT do "homem novo", do ministro da Fazenda Guido Mantega e do futuro candidato ao governo estadual Alexandre Padilha.

Para o prefeito, os R$ 50,6 bilhões do Orçamento de 2014 não signifiquem muita coisa. Apenas para ele, pois todos os demais prefeitos sempre trabalharam tendo como base a verba oficial. E Haddad não pode reclamar, pois esse ano o valor é R$ 8 bilhões maior em relação a 2013. Em 2012, último ano da gestão Kassab, o número era de R$ 38,7 bilhões.

Como o milagre esperado não veio, cabe a Haddad economizar e cortar gastos inúteis. Essa é uma ótima maneira de governar e cumprir os compromissos. Caso tenha dificuldades, pode mirar-se no exemplo da gestão Mario Covas, que recuperou as finanças de um Estado então falido –cenário bem diferente da Prefeitura atualmente– sem aumentar os impostos e realizou uma série de investimentos e obras. Algo "que nunca na história desse Estado havia sido feito", como diz o grande amigo e mentor político do prefeito.

Não se governa aos trancos e barrancos. Ao trabalho, Haddad!

MARIO COVAS NETO, 54, é vereador em São Paulo pelo PSDB

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