Decisão aponta que suposto uso de celular não foi investigado por governo do DF
Análise de pedidos de benefícios feitos por ex-ministro está suspensa até investigação ser refeita na Papuda
MATHEUS LEITÃO - Folha.com
A Justiça determinou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal e ao Complexo Penitenciário da Papuda que refaçam a investigação sobre suposto uso de telefone celular por José Dirceu (PT) no presídio. Até lá, estão suspensas as análises de benefícios pedidos pelo ex-ministro.
A apuração fora ordenada após James Correia, Secretário da Indústria da Bahia --Estado governado pelo PT--, dizer na semana passada ter conversado com o petista no último dia 6 pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro. Dirceu está preso desde novembro no regime semiaberto.
Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), a Secretaria de Segurança --subordinada ao governador petista Agnelo Queiroz-- arquivou a investigação no dia 22 de janeiro sem obedecer a nenhuma das determinações feitas pelo juiz cinco dias antes.
A investigação concluiu que "tem o fato [uso do celular por Dirceu] por inverídico e arquiva o presente caso, salvo a ocorrência de fato novo que justifique novas diligências". A Justiça recebeu a conclusão com um relatório de inteligência do presídio e a cópia de uma nota oficial do governo da Bahia.
O juiz Mário José de Assis Pegado diz, em sua decisão, que a investigação não realizou "oitiva do interno, nem o atendimento de qualquer das diligências já determinadas [...], quando requisitada a instauração de inquérito".
Além de Dirceu, deveriam ser ouvidos na investigação, segundo o juiz, o servidor responsável pela vigilância dele no dia 6 e os responsáveis pelo ingresso de visitas.
Assis Pegado reafirma que estão suspensas análises de eventuais benefícios externos, como o pedido de trabalho fora do complexo feito por Dirceu, até a conclusão da investigação em 30 dias.
Procurada ontem à tarde, a Secretaria de Segurança do DF, não se manifestou até a conclusão desta edição.
Segundo a Lei de Execuções Penais, o uso de telefone em presídio "que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" é falta grave e pode causar suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela e inclusão no regime disciplinar diferenciado.
O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o petista tenha usado celular na Papuda. Ontem, por meio nota, ele disse que a suspensão do pedido de trabalho de Dirceu "com base numa nota de jornal é totalmente descabida" e que irá recorrer ao STF.
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