Escravidão nas barbas do Planalto

Um em cada dez trabalhadores resgatados de situação irregular estava em obra do governo federal

Cento e quarenta trabalhadores em condições semelhantes às do trabalho forçado foram resgatados em 2013 em obras ligadas ao governo federal. Região Sudeste lidera ranking

Renata Mariz e Amanda Almeida - em.com.br

De cada 10 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil em 2013, um foi encontrado pela fiscalização em obras ligadas ao governo federal. O total de vítimas da exploração criminosa de mão de obra no país ao longo do ano passado chegou a 1.442, das quais 140 atuavam em empreendimentos com selo oficial. O mapa do trabalho escravo, traçado pela reportagem com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que a Região Sudeste lidera o ranking do problema, com 43% dos resgates.

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Pelo menos três projetos ligados ao setor público foram alvo de fiscalização do MTE. Um dos flagrantes ocorreu em Feira de Santana, a 117km de Salvador, em março do ano passado, no canteiro de obras de 540 unidades habitacionais do programa Minha casa, minha vida. Na auditoria, os agentes retiraram 24 operários que estavam alojados de forma degradante. Eles dormiam sem proteção de animais peçonhentos, não havia banheiro ou água potável disponível. A alimentação oferecida ficava exposta e muitos dos produtos já se encontravam em estado de putrefação.

Diante do que considerou “completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima, contratantes diretos dos empregados, e a União, indiretamente, por ter financiado a obra. Inédita, a ação pede R$ 3,4 milhões dos três réus por danos morais coletivos.

Procurador do Trabalho em Salvador e um dos responsáveis pela ação, Rafael Garcia defende a responsabilização ampla. “No mínimo, a União escolheu mal quem financiar. Então, assumiu o risco em responder conjuntamente por práticas criminosas. Essa é a nossa tese. A indenização pedida é para motivar que a situação não se repita.”

Para Garcia, os flagrantes de trabalho escravo em obras ligadas ao governo deixam uma incerteza no ar. “Fica claro que temos uma estrutura estatal de combate ao problema no mínimo titubeante. Ao mesmo tempo em que reconhecemos as ações do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos contra essa grave violação, o próprio governo tem trabalho escravo nas obras que contrata”, critica o procurador. Ele prevê que uma decisão da Justiça saia ainda neste semestre.

Outro caso de trabalho escravo com a marca do governo federal se deu na ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), em setembro. Das obras, capitaneadas pela Construtora OAS, participante do consórcio que venceu a licitação para administrar o terminal aéreo, foram resgatados 111 trabalhadores. Eles haviam sido recrutados no Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco. Parte dos pedreiros e serventes não tinha sequer alojamentos para ficar. Muitos chegaram a passar fome. Acordos foram feitos para regularizar a situação.

Em Ilhéus (BA), os fiscais do MTE encontraram operários em condições análogas à escravidão em alojamentos dentro do canteiro de obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), ligado ao Ministério da Educação. Cinco operários foram resgatados em abril. No barraco em que estavam, não havia portas, camas ou água. Além das condições degradantes, auditores verificaram o descumprimento de uma série de medidas de segurança obrigatórias no ramo da construção civil. 

LISTA SUJA 

O Ministério das Cidades respondeu, por meio de nota, que não contrata construtoras. Sobre o caso de Feira de Santana, afirmou que “as operações da CSO Engenharia foram contratadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”. “No que concerne às denúncias de problemas trabalhistas nas obras do programa Minha casa, minha vida ou de exploração de trabalho em condições similares à escravidão, a fiscalização é da competência do Ministério do Trabalho.” Responsável por financiar obras do Minha casa, minha vida, o Banco do Brasil destacou que “qualquer construtora que for incluída no cadastro do Ministério do Trabalho ficará impedida de fazer novas operações”.

A OAS afirmou, via assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou que atua na fiscalização do processo de concessão, não em questões trabalhistas. O Ministério da Educação, responsável pelas obras do Ifba, não retornou o contato da reportagem sobre o caso.

A NTR Engenharia, contratada para as obras do instituto de educação, não foi localizada. Nenhum telefone informado por cadastros oficiais é da empresa. A Construtora Lima e a CSO Engenharia também não retornaram. A CSO está em férias coletivas.

MUDANÇA DE FOCO 

Para o frade Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, ter o Sudeste com praticamente 50% dos trabalhadores resgatados em 2013 merece um estudo mais aprofundado. “É um fato muito novo. Pode ter a ver com as opções de fiscalização e com transformações que vêm ocorrendo nos setores”, afirma Plassat. Segundo o frade, enquanto a construção civil desponta, com 43% dos libertados em 2013, de acordo com relatórios da CPT, avanços no Pará, estado historicamente com alta ocorrência de flagrantes, diminuem o problema.

“Algumas hipóteses explicam o cenário do Norte, sobretudo no Pará. A produção de carvão enfrenta uma crise. Na pecuária, a mão de obra tem sido trocada por maquinário. Há também pressões do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o desmatamento ilegal e a extração de madeira ilegal. Todos esses eram componentes essenciais do trabalho escravo na região. Agora os operários têm migrado para trabalhar nas grandes obras de barragens e da Copa”, explica frei Plassat.

A dificuldade de fiscalização nas regiões mais distantes é outra variável que influencia o balanço do trabalho escravo no país, segundo a liderança da CPT. Segundo o frade, de 45 casos de violações identificados pela comissão na Região Norte, apenas 29 foram fiscalizados. No Nordeste, 22 tiveram a atenção de auditores entre os 41 denunciados. Pelas contas da CPT, o ano de 2013 deve fechar com cerca de 2 mil casos. “O nosso relatório já conta com 1.895. Acredito que o ministério vá atualizar. Deveremos chegar a 2 mil casos. É menos que os cerca de 2,6 mil do ano passado, mas precisamos analisar com cuidado.” 

Lobby da servidão

Empregadores enquadrados na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) financiaram, com pelo menos R$ 2,4 milhões, candidatos nas eleições de 2010 e 2012. Entre eles, estão deputados eleitos, que discutem agora a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna mais rígida a punição aos flagrados pela fiscalização submetendo funcionários a condições análogas à escravidão. Com a resistência da bancada ruralista no Congresso, o texto tramita há mais de 14 anos e, embora conste como prioridade em discursos na tribuna, ainda não há consenso para votação no Senado.

A lista do MTE fechou 2013 com 579 empregadores flagrados ao cometer o crime – 54 fizeram questão de ajudar na campanha de candidatos, que, eleitos, podem tomar decisões que atingem diretamente seus interesses. Isso porque a PEC do Trabalho Escravo prevê confisco de terras pelo governo, sem indenização, a quem for flagrado explorando trabalhadores. O destino das propriedades é a reforma agrária e os programas de habitação popular. Hoje, a punição prevista na legislação brasileira – multa, indenização e nome no cadastro do MTE – é considerada branda pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No cadastro do ministério, há também um deputado. Urzeni Rocha (PSD-RR) é acusado de manter 26 funcionários em regime análogo à escravidão, entre 2009 e 2010, em uma fazenda, em Cantá (RR). De acordo com fiscais do Ministério Público do Trabalho, as vítimas trabalhavam com pecuária e construções de cercas e currais, sob condições degradantes, e tinham dificuldade de sair do local — isolado e de difícil acesso. Os servidores relatam que alimento, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção pessoal fornecidos por Urzeni eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Não havia banheiro próximo à área em que atuavam e eles eram obrigados a fazer as necessidades fisiológicas no mato. Urzeni é réu em uma ação, ainda sem decisão, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista.