Após aprovação na Câmara Municipal de São Paulo do aumento do IPTU para os próximos 4 anos, o prefeito Fernando Haddad veio à imprensa justificar o que, em suas palavras, seria justo para a cidade.
Ainda que tenha iniciado a gestão propondo bons projetos para o empreendedores, como a criação da agência de desenvolvimento, a elevação do imposto é um grande retrocesso à competitividade dos negócios em São Paulo. Em determinado momento ele fala que "o debate democrático é o melhor do mundo porque tem a possibilidade de esclarecer". "Depois, diz à imprensa que "não vamos voltar atrás mesmo se a Justiça for acionada" referindo-se ao pleito das entidades de comércio, indústria, moradores e, inclusive, do Sebrae-SP. Onde está o debate democrático?
Mesmo que seja necessário atualizar a Planta Genérica de Valores no 1o ano de mandato, seria um grande gesto e um sinal de respeito ao artigo 145 da Constituição Federal, que a capacidade contributiva fosse considerada. Nenhum empreendedor, por mais otimista, tem a expectativa de aumentar seu faturamento em 35% em 2014 - muito menos em 100% em 4 anos. Nas rádios, Haddad lembra que foi comerciantes por décadas na Rua 25 de Março (centro de São Paulo) e o IPTU nunca fez parte de suas planilhas de despesas. Isso é um erro de gestão: todos os gastos devem fazer parte da planilha de controle. É assim que o Sebrae-SP orienta. E a população espera que a cidade seja administrada com absoluto controle de gastos, de todos eles, se exceções.
Se ainda houver espaço para o debate democrático, seria bom que o prefeito vetasse o projeto. Ou, no limite, que o Poder Judiciário quando provocado suspendesse a vigência da lei. A prevalecer o aumento, até a pizza oferecida aos vereadores governistas após a aprovação do projeto estará mais cara a partir do próximo ano.
Bruno Caetano é diretor-superintendente do Sebrae-SP
Fonte: Diário de SP
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