O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), destacou nesta quinta-feira (17) que a Constituição de 1988 representa um marco histórico no país por garantir avanços na proteção de direitos individuais e o repúdio às tentativas de golpe, além da preservação da prestação de serviço público de saúde e ao trabalhador. Mas, segundo ele, há “problemas” que devem ser solucionados, como a prolixidade, a complexidade do sistema previdenciário e a relação do Estado com as centrais sindicais.
“É uma Constituição garantidora de direitos. O repúdio ao autoritarismo e à precaução a tentações golpistas e a direitos individuais. As contingências da época marcaram excessivamente os direitos constitucionais. [As medidas aprovadas na Constituição] não foram obras nem da esquerda, nem da direita”, disse Serra.
O ex-governador participou dos debates da 10ª edição do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também integraram a mesa Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, e o advogado Cleucio Santos Nunes, entre outros especialistas da área de Direito Constitucional.
Na palestra, Serra apontou os problemas que ainda persistem na Constituição. De acordo com ele, existe uma “prolixidade extraordinária” que gera o que chamou de “concessões de natureza corporativa, que no Brasil se confundem”. O ex-governador também criticou as questões fiscais: “Há uma inadequação dos diferentes sistemas previdenciários aprovados”, disse, acrescentando: “O sistema atual no Brasil é inviável.”
Para o ex-governador, há um intenso “atrelamento dos sindicatos ao Estado”. “Na Constituinte, o PT era contra isso, mas uma vez no governo foi um dos que mais consagrou”, ressaltou. Para Serra, é fundamental rever o sistema político. De acordo com ele, as “aberrações de ordem econômica e financeira” foram removidas.
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