O Estado de S.Paulo
O Estado de São Paulo pretende vender imóveis no montante de R$ 200 milhões, empregando os recursos em operações de investimento, anunciou o secretário estadual de Planejamento, Julio Semeghini. É um exemplo que poderia ser seguido pela União, pelos demais Estados e pelos mais de 5,5 mil municípios, que, ao longo dos anos, devem ter acumulado centenas de milhares de imóveis desnecessários para o cumprimento das obrigações públicas.
Semeghini não explicou, em entrevista ao jornal Valor, quais imóveis serão vendidos - provavelmente, em leilões públicos. Entre eles estariam propriedades valorizadas, como na região da Avenida Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no Distrito Federal, além de áreas rurais e urbanas em cidades como Campinas, Itu e Araçariguama.
Antes da venda, os imóveis poderão ser usados pelo Estado como garantia em projetos de parcerias público-privadas, sob a responsabilidade da Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD). Uma dessas parcerias se destina à construção e operação de hospitais em São Paulo, Sorocaba e São José dos Campos. É uma forma de transformar bens em serviços públicos - o que deveria ser óbvio para muitos governantes. O Estado tem um Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário, criado em 1995 e reformulado em 2008.
Em 2007, a União era dona de mais de 560 mil imóveis, em todo o País, segundo o Serviço do Patrimônio da União (SPU). Apenas 28 mil são necessários para as atividades do governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 4,8 mil imóveis da União estão vagos e muitos, ocupados por terceiros. O SPU foi citado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Milhares de imóveis de devedores inadimplentes foram tomados pelo INSS, mas raramente vendidos - embora pudessem ajudar a diminuir o déficit previdenciário. A manutenção das propriedades é cara, há despesas com IPTU, limpeza e guarda. Em 2002, 23 mil imóveis de uso especial registrados no SPU valiam mais de R$ 100 bilhões - cerca de 6% do PIB da época. A venda de bens desnecessários permitiria reduzir tributos ou deixar de elevá-los, caso do IPTU paulistano.
A responsabilidade da União, Estados e municípios é oferecer serviços públicos de qualidade (segurança, justiça, saúde, educação, transportes). E não gastar recursos escassos para manter imóveis ociosos. As contas públicas serão beneficiadas com a venda de imóveis do Estado.
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