DAIENE CARDOSO - Agência Estado
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), encaminhou nesta quarta-feira, 2, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a denúncia de que militantes do PT usariam critérios partidários para gerir a maior parte dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de São Paulo. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo do último fim de semana informou que associações dirigidas por lideranças comunitárias ligadas ao partido privilegiam candidatos a uma casa própria que atuam em atos ou manifestações políticas.
No documento, o tucano afirma que o caso pode ser configurado como ato de improbidade administrativa por desviar o programa de seus objetivos legais. "Estaríamos diante de uma situação de financiamento de militantes partidários ou de movimentos sociais, pouco importa, com dinheiro público com prejuízo para os direitos fundamentais à moradia da população verdadeiramente necessitada", aponta a representação.
"Essa conduta, se confirmada, é da maior gravidade, porquanto significa que as ''Entidades organizadoras'' estariam hierarquizando os candidatos a beneficiários segundo critérios completamente alheios às normas que regem a Administração Pública, como o princípio da impessoalidade e a regra da igualdade de acesso às contratações públicas, previstos no art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal, e à garantia da fruição de direitos independentemente de quaisquer distinções pessoais, conforme o caput do art. 5º, da Constituição da República", afirma o pedido de investigação. Para o deputado, o uso do programa habitacional por militantes "afronta" o direito dos demais cidadãos. "Enquanto isso, a população sem-teto não inserida na militância profissional fica sem moradia", ressalta.
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