PSDB-MG vai à Justiça contra propaganda enganosa do governo federal

O PSDB-MG entrará, na próxima semana, com representação junto ao Ministério Público Federal contra propaganda enganosa do Planalto em Minas.

Recentemente, o governo federal veiculou campanhas publicitárias dotadas de mentiras em relação a obras realizadas em Belo Horizonte e no estado.

Nesta sexta-feira (18), o presidente do PSDB-MG, deputado Marcus Pestana (MG), concedeu entrevista coletiva. O tucano explicou quais serão os procedimentos legais a serem adotados pelo partido para combater a propaganda enganosa do governo do PT.

Leia abaixo:

Sobre a representação contra o governo federal

“Temos um compromisso radical com a democracia e com a verdade. Nunca a utilização da máquina governamental de comunicação foi feita desta forma. As propagandas sobre Minas Gerais do governo federal são mentirosas, levam a população a conclusões falsas porque, na verdade, as grandes obras como metrô, BRT e tantas intervenções em Minas que estamos, em parceria com Marcio Lacerda, investindo e tocando, o governo federal está se apropriando indevidamente e induzindo as pessoas a uma leitura equivocada. Então, vamos acionar o Ministério Público Federal, no sentido da investigação, se não é um caso clássico e claro de improbidade administrativa, mau uso dos recursos públicos que é o dinheiro da sociedade investido para disputa política, abuso do poder político da Presidência da República e, por outro lado, levando inverdades ao conhecimento da opinião pública e induzindo a leituras equivocadas e erradas, com o objetivo claramente político-eleitoral.”

Que tipo de resultado vocês esperam com a ação?

“O Ministério Público Federal tem o seu papel institucional. Ele é o advogado das leis, da Constituição e da sociedade. Vamos acionar o Ministério Público para que ele, cumprindo o seu papel, evite distorções tão graves, o abuso que nem no governo Lula chegou ao limite insuportável que o governo Dilma está introduzindo.”

O PSDB considera que esses recursos e a apresentação do PAC nas visitas da presidente são os principais motores da propaganda que tem sido feita de forma incorreta?

“A propaganda e as falas da presidente. Recentemente em Itajubá, ela falou que investiu no sistema penitenciário R$ 120 milhões do governo federal. Foram apenas 15 milhões. Então, este tipo de manipulação de informação, de propaganda enganosa, é insuportável, é antirrepublicano e é antidemocrático.”

Como o governo faz a propaganda enganosa?

“Obras que são fruto de investimentos do Tesouro Municipal, da Prefeitura de Belo Horizonte, que são investimentos do Tesouro Estadual, do Governo de Minas, e empréstimos tomados nos bancos federais. Mas são operações de crédito, endividamento. Vai ter de pagar com juros e correção lá na frente. Não são investimentos do governo federal. Isso tudo é disfarçado e o governo federal fala que está realizando, através do PAC. Exceto o metrô, não tem um níquel, um real furado do governo federal.”

O senhor considera com vistas eleitorais essa criação e toda essa produção do discurso da presidente?

“É evidente que todo esse esforço, manipulação de informações e abuso da máquina governamental de comunicação tem um claro foco em 2014. Não tenho nenhuma dúvida. A presidente Dilma bateu o recorde do presidente Lula de cadeias de rádio e TV da Presidência. Ela já convocou 15 cadeias em 2 anos e oito meses. Mais do que o presidente Lula em 4 anos. Então, há um uso abusivo, misturando o espaço de Estado – que é permanente, que é da sociedade, que é do país, da nação, da federação –, o espaço governamental e o espaço partidário. O PT não consegue separar o que é o espaço de todos do espaço do PT. Isso se chama aparelhismo, apropriação das ferramentas públicas de forma não republicana.”

Isso aumentou agora com a proximidade das eleições ou está ao longo do mandato?

“Eu diria o seguinte, por algum motivo, deve ser algum critério. Essas campanhas regionalizadas começaram por Minas e por Pernambuco. Deve ser uma coincidência.”

O senhor disse que a presidente Dilma aproveita datas específicas para fazer isso?

“Ela fez pronunciamentos no 7 de setembro, Dia das Mulheres, Dia do Trabalho. Esses espaços, desde a ditadura, passando por Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, até mesmo Lula –, são reservados para o estadista, para o presidente de todos os brasileiros. É em uma situação de guerra, em um lançamento de um plano econômico, uma catástrofe, uma epidemia, não é para fazer tática, propaganda eleitoral e polemizando, unilateralmente, com a oposição com frases do tipo, “Os pessimistas de sempre”, “Os pessimistas de plantão”, “Cuidado”, “Eu e você vamos fazer um grande Brasil”, “Mas olha, tem os pessimistas”. Nos deem chances então de fazer o contraponto.

Mas é um uso abusivo de uma ferramenta da Presidência da República. E eu não tenho nenhuma dúvida que visa a campanha eleitoral. Se vocês assistirem às fitas dos últimos quatro pronunciamentos deste ano, não tem um comunicado. São comentários, análises, e com equívocos, porque todos os governos anteriores ao PT usavam o brasão da República, que é a representação da nação, da federação, da República. O PT, pela primeira vez, inovou e introduziu logomarca de governo em um espaço que é de todos. Aquele não é um espaço partidário, não é espaço de um governo, é o espaço da Presidência da República como instituição permanente.”

Do PSDB-MG/Portal do PSDB na Câmara