349 contratados que não integram Serviço Exterior Brasileiro aumentam custos da União com pessoal
LISANDRA PARAGUASSU - O Estado de S.Paulo
O Itamaraty tem hoje mais de 300 porteiros, vigilantes, datilógrafos e motoristas de fora dos quadros do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), trabalhando em missões como Washington, Paris e Lisboa. Uma exceção prevista na lei que rege o serviço virou regra. Todos recebem pagamento em dólar, verba indenizatória, auxílio-mudança e pagamento de aluguel para exercer funções que poderiam estar nas mãos de funcionários contratados localmente, com custos menores para a União.
Pelo menos 349 servidores de fora do quadro do SEB, que pertencem ao chamado Plano de Classificação de Cargos (PCC), atuam em 228 postos, incluindo embaixadas, consulados e vice-consulados. Os salários mais baixos pagos a esses servidores no exterior estão em torno de US$ 4,5 mil, com verbas indenizatórias em torno de US$ 2 mil. Os mais altos podem chegar a mais de US$ 9 mil, com verbas indenizatórias de US$ 3 mil.
Em uma conta conservadora, esses servidores custam à União cerca de US$ 2,2 milhões por mês (ao menos US$ 26,4 milhões/ano), sem contar os aluguéis, também bancados pelo erário. Em Luanda, capital de Angola - onde os imóveis são reconhecidamente caros -, a despesa de um único funcionário chegou a US$ 132 mil entre junho de 2012 e julho de 2013.
Os salários são semelhantes aos que são pagos aos oficiais e assistentes de chancelaria - os primeiros de nível superior, os segundos, técnicos - contratados por concurso e que fazem parte do SEB, mas que não existem hoje em número suficiente para suprir todas as vagas existentes. No entanto, os servidores PCC custam muito mais do que trabalhadores locais.
Um auxiliar de apoio, que pode ser um telefonista, recepcionista ou um motorista, recebe, se for contratado no local, cerca de US$ 1,9 mil nos Estados Unidos. Um auxiliar administrativo, que desempenha algumas funções consulares, como tratar de vistos, US$ 2,2 mil. O salário mais alto é o de assistentes administrativos, que recebem US$ 3 mil, segundo informações obtidas pelo Estado nas representações diplomáticas. Também não há verba indenizatória ou pagamento de aluguel.
Concurso. Contratados por portarias, normalmente nas décadas de 70 e 80 - alguns poucos já nos anos 90 - os servidores não passaram por concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs possam ocupar funções fora do País, em "caráter excepcional" e desde que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty. "São pessoas competentes, trabalhadoras, com um perfil de formação nem sempre adequado. São aproveitadas onde é possível", disse o embaixador José Borges dos Santos Júnior, subsecretário-geral de Serviço Exterior do Itamaraty.
Eles estão, por exemplo, em cidades consideradas complicadas como Caiena, na Guiana Francesa, em Brazzaville, no Congo e em Cobija, na Bolívia. Mas também em postos cobiçados como as embaixadas em Washington, Lisboa, Paris e Madri, além de diversos consulados na Europa, onde não é difícil encontrar funcionários locais que falem português.
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