São bem-vindos os profissionais que começarão a trabalhar hoje dentro do programa Mais Médicos. Quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso da população brasileira à saúde merecem apoio, mas nem por isso podem atropelar exigências mínimas previstas na legislação, nem ser tratadas como se fossem o elixir da salvação, como faz o governo petista.
Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de 3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600 cidades.
Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.
O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar...
Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime comunista.
A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista lhes reservou.
Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se, assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.
O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los do programa.
Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.
O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431 milhões reservados foi aplicado em 2013.
Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos, diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país. Ilusão não serve para curar males.
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