PSDB - Nota à imprensa: Decisão do STF sobre embargos infringentes



O PSDB respeita a decisão tomada pelo STF que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão.

O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela Justiça brasileira.

Durante quatro meses e meio, os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altosimpostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país.

Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília, 18 de setembro de 2013.

Comentários

  1. Entendo que os partidos conscientes, que defendem atitudes assim, poderiam também solicitar aos Ministros a possibilidade de fazer cumprir a condenação pelos demais crimes, sabendo que o benefício dos embargos atendem somente à questão de formação de quadrilha. Quando o processo transitar em julgado, os réus poderão ser presos pelos crimes onde sofrerão a condenação, ficando para novo julgamento somente a formação de quadrilha.São penas diferentes e espcíficas para cada caso.

    ResponderExcluir

Postar um comentário