Texto foi aprovado no plenário em primeira votação nesta quarta-feira.
Se sancionado, subprefeituras serão responsáveis por fiscalizar a atividade.
G1
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a venda de alimentos em vias públicas da cidade. O projeto é de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB), Arselino Tatto (PT) e Floriano Pesaro (PSDB).
O texto vai ser analisado novamente em plenário e, se aprovado em segunda votação, será encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Os vereadores argumentam que a atividade de comercialização de comida nas ruas e outros lugares públicos “tem sido realizada de modo desorganizada e sem controle ou fiscalização, sem atendimento a parâmetros de higiene e segurança do alimento, pondo em risco a saúde da população”.
O projeto de lei prevê que as subprefeituras da capital irão definir quem poderá atuar em cada região, como e onde vai operar. Cada subprefeitura terá sua Comissão de Comida de Rua, que analisará os pedidos de cada vendedor em relação ao uso do espaço público. A subprefeitura poderá, então, emitir ou não sua licença por um ano.
O armazenamento, transporte, manipulação e venda de alimentos seguirão a legislação sanitária das esferas municipal, estadual e federal. São previstos três tipos de equipamentos: veículos automotores, carrinhos de mão (pipoca, pamonha, yakissoba, doces, sucos, frutas) e barracas desmontáveis, permitidas apenas em eventos.
Quando o comerciante estiver instalado em uma calçada, deverá manter ao menos 1,2 metro para circulação de pessoas, de acordo com o texto. E a fiscalização também ficará a cargo da subprefeitura e sua comissão. O projeto, no entanto, não regulamenta a venda de bebida alcoólica por estes comerciantes de rua.
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