Análise do Instituto Teotônio Vilela
Há coisas boas no programa de saúde anunciado ontem pelo governo federal. Não há quem seja contra colocar mais médicos à disposição da população. O problema é que muito do que a presidente da República agora promete não vem sendo feito nestes últimos anos. De promessas vazias, nossos hospitais e postos de saúde estão lotados.
O programa “Mais Médicos”, anunciado por Dilma Rousseff, visa ampliar a oferta de atenção básica à população, como atendimentos de urgência e emergência e consultas de clínica médica. Trata-se, efetivamente, da estratégia mais correta e recomendada de atuação na área da saúde. No entanto, ela vem sendo negligenciada pela gestão petista nos últimos anos.
Como parte do SUS, o país desenvolveu o Saúde da Família, que começou a ser implementado em 1994. Nos oito anos iniciais do programa, a cobertura expandiu-se fortemente, com taxa média de crescimento de 72% ao ano. De 2002 a 2009, porém, esta média caiu para 8% anuais e hoje praticamente estagnou, como mostra o economista André Médici.
O governo também anunciou que obrigará estudantes de medicina a atuarem dois anos no SUS antes de obter o registro definitivo. A regra vale para quem começar a estudar em 2015 e, portanto, só terá algum efeito prático a partir de 2021. Os problemas de saúde da nossa população são, porém, para ontem.
Ocorre que a penúria do nosso sistema de saúde decorre menos da falta de médicos do que de uma péssima gestão. De fato, grandes centros como Brasília, São Paulo e Vitória têm média de médicos por habitantes superior à de países europeus. E, por acaso, a saúde pública nestes lugares está boa?
Em 1996, o país tinha 82 faculdades de Medicina e graduava entre 7 mil e 9 mil médicos por ano. Hoje temos 201 faculdades e graduamos mais de 18 mil médicos. “Não é o número o problema”, conclui o ex-ministro Adib Jatene. A questão é que temos uma gestão dos recursos muito ruim e oferecemos aos médicos condições de trabalho muito inadequadas.
Tem sido comum nos últimos anos o governo federal simplesmente não aplicar em hospitais, salários e medicamentos todos os recursos que o Orçamento da União prevê. Em média, cerca de 15% deixam de ser executados. Numa rubrica que neste ano prevê R$ 82 bilhões, é muito dinheiro que poderia ser usado em benefício da população. Recentemente, o jornal O Globo mostrou que quase R$ 46 bilhões deixaram de ser gastos em saúde entre 2000 e 2010.
Seria ótimo se as boas intenções que Dilma manifestou ontem em relação à melhoria da saúde dos brasileiros – algo que ela só fez depois do calorzão que as ruas estão lhe fazendo passar – se traduzissem em ações efetivas. Mas a prática da presidente é distinta. Sob orientação dela, a base aliada no Congresso rejeitou, por exemplo, a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, conforme previa a emenda constitucional n° 29, o que daria uns R$ 40 bilhões a mais.
Outra prática dissociada da realidade são as promessas que Dilma faz para aumentar a estrutura de atendimento à disposição da população. Ontem, ela disse que fará 601 UPAs e 15.977 UBSs. A meta anterior – já bastante desinflada em relação ao que a então candidata prometera em cima dos palanques – era fazer 269 UPAs e 7.557 UBSs. Mas, segundo o mais recente balanço do PAC, foram concluídas até agora apenas 12 UPAs e 434 UBSs, o que dá uns 5% dos prometido. É muito pouco, Dilma.
Entidades que representam os médicos já estão em pé de guerra e prometem resistir ao que o governo propõe. Têm razão quando sustentam que não adianta pôr mais médicos à disposição da população se a estrutura do SUS é caótica e ineficaz como é e as condições de trabalho, sofríveis. Também não é razoável aceitar que médicos estrangeiros sejam considerados aptos após um “treinamento” de meros três meses no país, sem sequer se submeter ao exame de revalidação de diplomas que é rotineiramente aplicado aos profissionais da área graduados fora do país.
Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, que só é ágil quando submetida a intensa pressão. É lícito responder ao clamor das ruas oferecendo serviços públicos de mais qualidade – uma demanda efetiva dos protestos, ao contrário do exotérico plebiscito proposto pela presidente. O que não dá para aceitar é que as boas intenções se choquem, mais uma vez, com um histórico de práticas que as desmentem e se transformem, mais uma vez, em promessas vazias.
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