O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), classificou como positivo o debate realizado nesta segunda-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a maioridade penal. “É um tema que interessa muito às pessoas.”
Essa foi a primeira de uma série de três audiências para tratar do assunto. O tucano acredita que as discussões levarão apoio a seu Projeto de Emenda Constitucional (PEC 33/2012).
O senador defende a manutenção da maioridade penal como regra, porém com exceção para casos em que menores a partir de 16 anos cometam crimes hediondos, como homicídio qualificado e genocídio, por exemplo.
Nesses casos, explica Aloysio Nunes, o juiz pode aplicar a lei penal se considerar que o menor tem capacidade de entender o que está fazendo.
Na opinião dele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está muito avançado e tem que ser aplicado, porém, não é suficiente nos casos em que o infrator representa perigo à sociedade.
Opiniões diferentes de Aloysio Nunes têm Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil) e Raquel Dodge (Procuradora da República).
Para Coêlho, “a redução é ineficiente, o sistema carcerário não cumpre sua finalidade de recuperação”. Já Raquel alegou redução da maioridade é inconstitucional.
Do Portal da Liderança do PSDB no Senado
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