Welbi Maia e Franco Montoro em 1998
Neste momento turbulento em que passa o Brasil, principalmente na política, e que a principal discussão tornou-se a REFORMA POLÍTICA, trago para reflexão um discurso de 1998, e ainda muito atual, do então deputado federal ANDRÉ FRANCO MONTORO, realizado na Câmara dos Deputados.
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Reforma do Sistema Partidário
É evidente que a sociedade brasileira não está satisfeita com o atual quadro partidário.
Ao contrário das outras nações democráticas, em que os partidos mantém sua continuidade histórica,no Brasil a tradição tem sido a da extinção periódica dos sistemas partidários, decretado pelo poder dominante. Essa extinção dos partidos existentes foi decretada em 1930, 1937, 1964 e 1979.
De outra parte, a legislação atualmente vigente, contrapondo-se às normas restritivas impostas pela ditadura, facilita a multiplicação ilimitada de partidos e legendas. Temos hoje 30 partidos registrados regularmente na Justiça Eleitoral e mais alguns com registro em andamento. Quase todos com programas vagos, sem atuação permanente e marcados por decisões oportunistas. Nessas condições, não se pode estranhar as contínuas mudanças de partido e a quebra da fidelidade partidária.
Esse e outros fatos conhecidos mostram a necessidade de uma reforma partidária que regulamente, numa perspectiva democrática, a criação e atuação dos partidos políticos, definindo a fidelidade aos princípios programáticos e decisões partidárias, com o estabelecimento das sanções gradativas e pena de perda de mandato do parlamentar que mudar de partido.
Nesse sentido, há um movimento consistente no Congresso Nacional para a aprovação de Emenda constitucional que defina as exigências fundamentais para a organização e atividade dos Partidos de modo a assegurar sua representatividade, atuação democrática e fidelidade, sob pena de perda de mandato.
Ao mesmo tempo, seria concedido, no início da próxima legislatura, em 1999, o prazo de alguns meses para que Deputados, Senadores definam, dentro dos novos quadros, sua filiação partidária.
Senhores deputados, a reforma política através de a serem aplicadas a curto e médio prazo, constitui hoje uma exigência incontestável para o desenvolvimento da vida democrática do país.
Depois da luta pela derrubada da ditadura, impões-se a todos nós a difícil tarefa histórica de construir a democracia.
Para isso, é preciso que, acima de opiniões pessoais e divergências menores, partidos, correntes e tendências de unam para dar ao Brasil condições de representação e governabilidade que assegurem a manutenção e aperfeiçoamento de nossa democracia.
Discurso de Franco Montoro na Câmara dos Deputados.
Brasília, 12 de fevereiro de 1998
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