Projeto que dá poderes à Corregedoria da Câmara é visto como tentativa de atrasar cassação de condenados no mensalão
EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S.Paulo
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ontem que vai pressionar a Mesa Diretora da Câmara a fim de que ela recue da proposta de permitir à Corregedoria "instruir" e "dar parecer" em processos de perda de mandato.
O projeto, tornado público anteontem, foi interpretado pela oposição como uma forma de proteger os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Ao "instruir" e "dar parecer" sobre mandatos, a Corregedoria poderá adiar a determinação do Supremo Tribunal Federal de cassar automaticamente o mandato dos quatro. Boa parte dos integrantes da Câmara defende que a palavra final tem de ser do Parlamento, inclusive com votação em plenário.
Isso poderia dar margem até para mudar a ordem judicial sobre a perda do cargo - trata-se, porém, de uma possibilidade remota, segundo os próprios parlamentares, que apostam mais na morosidade do processo.
O projeto que dá à Corregedoria atribuições no caso de cassações de mandato ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Por enquanto, quem decide se casos de cassação de cargo vão ou não a plenário é a Mesa Diretora.
"Instruir é produzir prova, dar parecer é opinar no mérito e isso não tem cabimento quando se fala do cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Sampaio, que é promotor de carreira. O tucano afirma que a redação vai na direção oposta à declaração do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após um encontro com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de que a Casa não vai alterar o mérito da decisão. "O presidente Henrique Alves fez uma visita ao presidente do Supremo dizendo que não haveria hipótese de alterar a decisão, mas nesse modelo proposto isso seria possível. É uma coisa que precisa ser alterada. Espero que tenha sido apenas um equívoco", disse o tucano.
Sem desejo. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), conversou com Alves sobre o tema e disse ter ouvido dele não haver qualquer desejo de mudar o mérito do que foi decidido pelo STF. A assessoria do presidente da Câmara afirma que não houve mudança em relação às competências atuais da Corregedoria.
A discussão sobre a última palavra no caso dos deputados condenados pelo Supremo já provocou atritos entre os Poderes no ano passado. Ainda sob a presidência de Marco Maia (PT-RS), o entendimento respaldado pela área técnica é de que a Constituição dava à Casa, em votação secreta no plenário, a prerrogativa de decidir sobre os mandatos de condenados criminalmente.
O Supremo, porém, por cinco votos a quatro, entendeu que o papel da Câmara é apenas decretar a perda e convocar o suplente, não tendo condição de mudar o mérito da decisão do tribunal.
Desde que foi eleito no mês passado, Alves deu uma declaração inicial de que caberia à Câmara a palavra final. Após se reunir com Barbosa, no entanto, recuou e afirmou não haver hipótese de descumprimento à decisão do Supremo. O indicado por ele para a Corregedoria, quando ela for instalada, deverá ser o deputado Átila Lins (PSD-AM).
Comentários
Postar um comentário