O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira (6) que é contrário à proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar na próxima terça (5) o Orçamento 2013. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar que obrigava o Congresso Nacional a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica, está sendo interpretada de forma errada. Para ele, a Constituição “é claríssima” em seu artigo 66, onde prevê que, “esgotado o prazo de 30 dias”, o veto será colocado na ordem do dia e deixará as outras decisões sobrestadas.
Desta forma, Aloysio entende que a liberdade de escolha do Congresso se limita a ordem dos vetos. “Da decisão de ontem [quarta-feira] pode-se concluir que Renan pode escolher o veto que ele entender que merece a atenção prioritária dos congressistas", afirmou. O senador chegou a dizer que poderá ir ao STF para pedir que a Constituição seja respeitada. “Isso para que o orçamento não seja clandestino ou frágil, sujeito a questionamentos judiciais”, justificou.
claudiohumberto.com.br
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