Folha.com
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (7) que a procuradoria-geral do Estado já tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta para ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.
O Congresso derrubou em votação ocorrida ontem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidente Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova. Esse será o nosso argumento", disse o governador.
Segundo Alckmin, São Paulo vai com uma ação própria, sem se associar com o Rio de Janeiro e Espirito Santo.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, também afirmou nesta quinta-feira (7) que o Estado vai recorrer ao STF contra a decisão tomada pelo Congresso a respeito da divisão dos royalties.
Já o governo não irá ingressar com uma Adin contra a derrubada dos vetos presidenciais.
Segundo um interlocutor do Planalto, o governo considera que a sua posição sobre o caso é pública, mas não recorrerá em ''respeito à decisão do Congresso''.
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