O Estado de S.Paulo
A lista oficial de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida registra que cerca de duas mil unidades habitacionais foram parar nas mãos de filiados do PMDB em Alagoas. Trinta beneficiários ouvidos pelo Estado afirmaram que a entrega das casas tem como contrapartida informal voto nos candidatos do PMDB do Estado.
"Aqui em Alagoas esse Minha Casa é uma fraude. Gente que precisa não é sorteado, mas quem trabalha em campanha ou tem padrinho político leva. E como eles não precisam porque moram em outro lugar, passam pra frente. Vendem, alugam ou até deixam fechado", disse um beneficiário, que pediu para não ser identificado. No conjunto Brisa do Lago, em Arapiraca, há casas fechadas e vendidas em "contratos de gaveta" ou trocadas por moto, geladeira e outros bens.
O número de peemedebistas relacionados como primeiros beneficiários do programa supera em duas vezes a quantidade de afiliados do PSDB, partido do governador Teotonio Vilela Filho.
A seleção dos beneficiários é feita pela prefeitura. Os interessados devem preencher uma ficha com dados cadastrais, como documentos, título de eleitor, comprovante de residência e registro do Bolsa Família. Servidores municipais fazem uma triagem e encaminham a lista final à Caixa, que confere a documentação e se o futuro beneficiário tem ou já teve um imóvel registrado em seu nome. Como o número de inscritos é maior do que a disponibilidade de casas, a prefeitura realiza um sorteio após a checagem dos dados pela Caixa.
Há casos de divergência nos cadastros da Caixa, do Ministério das Cidades e das prefeituras. Auditoria do Tribunal de Contas da União já questionou diferenças nesses cadastros e a inclusão de pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo federal no programa.
O ministério diz que municípios são responsáveis por selecionar os beneficiários. A Caixa informou que recebe eletronicamente da prefeitura responsável pela seleção das famílias uma relação e faz a checagem.
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