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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem a mudança nos critérios usados atualmente para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"São Paulo tem 22% da população brasileira e recebe 1% do Fundo de Participação dos Estados. É extremamente desproporcional", disse Alckmin durante o lançamento de um programa estadual de alimentação escolar.
Para o governador, o critério populacional também deve ser levado em conta para a distribuição dos recursos.
"É natural que Estados menos desenvolvidos recebam mais, mas é preciso buscar um equilíbrio também com relação à população", disse.
O governador disse ainda acreditar que outros Estados também sofrem com a "desproporcionalidade".
Há três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que os atuais critérios de distribuição desses recursos são ilegais porque se baseiam em dados demográficos desatualizados.
A corte determinou que o Congresso criasse novas regras para o rateio do fundo até o fim de 2012, o que não foi feito. Os repasses continuaram a ser feitos neste ano pelo governo federal.
Na semana passada, o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou que a regra atual poderá ser usada por mais 150 dias. (PATRÍCIA BRITTO)
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