Apesar de o estatuto do partido determinar a desfiliação de quem for condenado “por crime infamante”, presidente do partido diz que isso não se aplica aos condenados pelo Mensalão
EDUARDO MILITÃO - congresso em Foco
Fabio Pozzebom/ABr
Segundo Rui Falcão, a restrição prevista no estatuto do PT não se aplica no caso da condenação no mensalão
O presidente do PT, o deputado estadual por São Paulo Rui Falcão, disse que os membros do partido condenados pelo mensalão não serão expulsos do partido, apesar de o estatuto prever essa punição em caso de “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. “Não houve nenhum desvio administrativo”, disse ele no lançamento de exposição para comemorar as 5 mil edições do informativo da liderança do PT na Câmara, na tarde desta terça-feira (30). “O Estatuto não se aplica a eles”, afirmou Rui Falcão durante o evento, que teve a presença dos ministros Aloízio Mercadante (Educação) e Míriam Belchior (Planejamento).
Entre os petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal por um esquema de compra de votos de parlamentares com dinheiro público e privado operado pelo publicitário Marcos Valério, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Foram absolvidos os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha.
Genoino pode voltar à Câmara por ser suplente de Carlinhos Almeida (PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Rui Falcão e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), defenderam a volta de Genoino ao Congresso. “Se ele quiser, é um direito dele. Imagino que ele queira”, afirmou o presidente da legenda.
Pela Constituição, nenhum parlamentar com sentença criminal pode exercer mandato político. Entretanto, é preciso esperar o fim do processo do STF até seu “trânsito em julgado”, aquele momento em que não cabem mais recursos. Além disso, depois desse prazo, a Câmara determina ainda um processo interno sobre o caso, o que pode dar uma sobrevida ao político. Rui Falcão lembrou que, tecnicamente, o julgamento sobre Genoino não terminou e, assim, ele poderia assumir o mandato até que todos esses procedimentos sejam concluídos.
Há dois anos, o STF condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de cadeia e ele continua exercendo o mandato justamente por causa desse processo.
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