Petista afirma não ter subalterno sob suspeita, mas número 2 do MEC é réu por improbidade
Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo
Uma ação na Justiça Federal em São Paulo contradiz o candidato Fernando Haddad (PT), que em entrevistas afirma que nenhum de seus auxiliares diretos no Ministério da Educação (MEC) responde a processo judicial.
O secretário executivo do MEC, número dois na hierarquia, é réu em ação civil pública. José Henrique Paim Fernandes, que segue no cargo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades em convênio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando ele era presidente do órgão.
O convênio, de R$ 491 mil, foi assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical, para alfabetizar jovens e adultos. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram irregularidades como ausência de documentos na prestação de contas e falta de provas de que pagamentos foram efetuados.
Em 2009, o TCU acolheu as alegações de Paim de que ele foi "induzido a erro" quando assinou o convênio, "pois nele constavam, de forma explícita, declarações de regularidade emanadas dos diversos setores envolvidos no trâmite". O processo na Justiça Federal em São Paulo segue em curso.
Haddad tem dito não haver "ninguém respondendo a processo" em sua ex-equipe. "Fiquei seis anos e meio no MEC e não tenho nenhum secretário de Educação sobre o qual paire dúvidas sobre a conduta. Tenho três presidentes de autarquia, seis secretários nacionais. Tranquilo em relação à minha conduta e à dos meus auxiliares diretos", disse, no sábado.
Nessa quarta-feira, 17, em nota, a assessoria de Haddad afirmou: "Ainda quando estava à frente do Ministério da Educação, Fernando Haddad recebeu a informação de que José Henrique Paim Fernandes foi absolvido (quitação plena na tomada de contas) por decisão unânime dos ministros do TCU (...) Dessa forma, a ação civil citada, decorrente dos mesmos fatos, estava encaminhada no sentido da extinção do processo". A nota do MEC segue o mesmo raciocínio.
Pela manhã, na rádio CBN, Haddad concordou ao ser questionado se o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal significaria um processo de depuração na política. "É, tem que ser vista assim, porque é decisão de última instância, não cabe recurso", afirmou o candidato. / COLABOROU BRUNO LUPION
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