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A medida ocorreu após ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Promotoria acusa o grupo de superfaturamento nas obras de substituição de escolas metálicas, que ficaram conhecidas como "escolas de lata", por prédios de alvenaria.
Além de Perez, tiveram seus bens bloqueados ex-assessores de três secretarias (Coordenação das Subprefeituras, Esporte e Educação) e as empreiteiras Simioni & Viesti e Araguaia Engenharia.
Na ação, o promotor Silvio Marques pede que os acusados e as empreiteiras devolvam aos cofres públicos R$ 4,1 milhões pelas fraudes envolvendo a Simioni & Viesti e R$ 2,7 milhões pelas fraudes com a Araguaia.
De acordo com a ação, a investigação da Promotoria apurou que a prefeitura utilizou atas de registro de preço com escopos distintos daqueles das obras realizadas para substituição das "escolas de lata". Também foi constatada a ausência de projetos básicos ou executivos e de um orçamento discriminando, no processo licitatório, os preços globais e unitários.
Ainda segundo a ação, "na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6.825.618". Pareceres apontam que, em alguns casos, a prefeitura pagou valores até 136% maiores.
O promotor pede a condenação da ex-secretária Perez porque ela autorizou a contratação das empresas valendo-se das atas, o que ofenderia "o princípio da prévia licitação e frustrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".
Para o promotor, os assessores também devem ser condenados porque integravam um grupo de trabalho que recomendou o uso das atas como sendo as únicas que continham os itens técnicos necessários para as construções.
A reportagem não conseguiu localizar Perez e as empresas na noite desta quarta-feira. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.
Além de Perez, tiveram seus bens bloqueados ex-assessores de três secretarias (Coordenação das Subprefeituras, Esporte e Educação) e as empreiteiras Simioni & Viesti e Araguaia Engenharia.
Na ação, o promotor Silvio Marques pede que os acusados e as empreiteiras devolvam aos cofres públicos R$ 4,1 milhões pelas fraudes envolvendo a Simioni & Viesti e R$ 2,7 milhões pelas fraudes com a Araguaia.
De acordo com a ação, a investigação da Promotoria apurou que a prefeitura utilizou atas de registro de preço com escopos distintos daqueles das obras realizadas para substituição das "escolas de lata". Também foi constatada a ausência de projetos básicos ou executivos e de um orçamento discriminando, no processo licitatório, os preços globais e unitários.
Ainda segundo a ação, "na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6.825.618". Pareceres apontam que, em alguns casos, a prefeitura pagou valores até 136% maiores.
O promotor pede a condenação da ex-secretária Perez porque ela autorizou a contratação das empresas valendo-se das atas, o que ofenderia "o princípio da prévia licitação e frustrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".
Para o promotor, os assessores também devem ser condenados porque integravam um grupo de trabalho que recomendou o uso das atas como sendo as únicas que continham os itens técnicos necessários para as construções.
A reportagem não conseguiu localizar Perez e as empresas na noite desta quarta-feira. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.
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