Transparência - Artigo de Breno Siviero

Um dos fatores que afastam os jovens da Política é a falta de transparência e controle social, que consistem no atendimento da ação governamental aos princípios constitucionais da Administração Pública (dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, razoabilidade, finalidade, motivação, eficiência e supremacia do interesse público) concomitantemente à participação popular no processo deliberativo da destinação e aplicação de recursos e, sobretudo, na indução de políticas públicas. Trata-se, pois, de um objetivo desafiador a ser perseguido, ininterruptamente, pelo Governo em parceria com a Sociedade. 

Observamos hoje alarmante distanciamento dos munícipes tanto em relação à formulação quanto ao acompanhamento e fiscalização dos programas e investimentos da Prefeitura de São Paulo. Conquanto vultosos, os recursos despendidos carecem dessa condição fundamental para a efetividade da solução das diversas problemáticas metropolitanas. Não basta apenas liberar receitas, é necessário planejamento, decidir criteriosamente como e onde aplicá-las. 

Nesse sentido, é imprescindível a valorização do papel e das condições práticas de atuação das Subprefeituras e dos seus Conselhos de Representantes, bem como a criação dos mais diversos canais institucionais de interlocução, como o Portal da Transparência - criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011. 

A Política jamais melhorará sozinha, requer esforços coletivos. Daí a importância da Democracia Participativa, uma “via de mão dupla” na qual os cidadãos se aproximam dos governos e os governos dos cidadãos. 

Breno Siviero
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