Partido envia ao STF declaração de quitação com o Rural, a fim de reforçar defesa de que empréstimo era legal
RICARDO BRITO - O Estado de S.Paulo
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores inseriu no processo uma declaração de que quitou uma milionária dívida que tinha contraído no Banco Rural, uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo de compra de apoio político de parlamentares no governo Lula.
No dia 2 de março, a defesa de José Genoino, um dos réus da ação e ex-presidente do PT, comunicou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que o partido pagou integralmente um empréstimo que havia tomado no Rural.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja defesa também subscreve o documento, sempre sustentou que os empréstimos tiveram origem lícita e serviram para pagar dívidas do partido e de aliados da campanha de 2002. Em suas alegações finais no processo do mensalão, Genoino disse ter assinado os contratos das transações tidas como fraudulentas por "obrigação estatutária". Era uma forma, complementou, de o PT atenuar as dificuldades financeiras por que diziam passar os diretórios regionais do partido após aquela eleição.
Ao atestar a quitação do débito, Genoino e Delúbio, em conjunto com os ex-dirigentes do Rural, reforçam a estratégia jurídica de que os recursos foram tomados dentro das normas de fiscalização do Banco Central. Se essa tese for aceita, todos vão se livrar das acusações feitas pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Esquema. A Procuradoria-Geral da República e a CPI dos Correios, contudo, afirmam que os empréstimos foram forjados para dar ares de legalidade a um esquema de desvio de recursos públicos com o objetivo de garantir votos no Congresso para a aprovação de propostas de interesse do governo. A PGR afirma que os empréstimos no Rural, num total de R$ 32 milhões, só foram cobrados pela instituição depois da eclosão do escândalo.
Em outubro de 2005, o Rural havia entrado na Justiça estadual de Minas com um processo de execução contra o partido e os dois ex-dirigentes no valor de R$ 8,3 milhões. Em setembro, as partes informaram à Justiça que os débitos foram pagos. A ação foi encerrada no mês passado.
"As partes dão geral e total quitação quanto ao débito da presente demanda para nada mais exigir uma da outra, seja a que título for", descreveram os representantes do Rural, do PT e dos ex-petistas no documento ao qual o Estado teve acesso.
O partido não informou ao tribunal se os demais empréstimos tomados no Rural e no BMG, outro banco envolvido no esquema, foram pagos. Nas alegações finais enviadas ao STF, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que os falsos empréstimos totalizaram R$ 75 milhões - nessa conta estão incluídos recursos tomados pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão.
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