O PT que privatiza - Instituto Teotônio Vilela

13/2/2012 

A privatização dos aeroportos é salutar, mas o PT parece envergonhado de ter feito a coisa certa. Os partidários de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu passaram a última semana negando os fatos, ou seja, a transferência de três dos principais aeroportos do país à iniciativa privada. Na realidade, o PT já vem privatizando há muito tempo, assim como a alternativa das concessões também já foi muito usada pelos tucanos.

A privatização dos terminais de Cumbica, Viracopos e Brasília pode ter sido a mais vistosa, mas não foi a primeira nem a única feita pelo PT. Os petistas já repassaram para empreendedores privados negócios em rodovias, ferrovias, geração e transmissão de energia elétrica, telecomunicações, bancos e instituições financeiras. Nada muito diferente da receita que o PT, quando não é governo, tanto critica.

Nos anos Lula, foram transferidos para a iniciativa privada 3,3 mil quilômetros de rodovias federais, mais que o dobro da extensão concedida pelo governo tucano. A diferença, porém, é que o modelo petista não funcionou direito: com a opção por tarifas mais baixas, as necessárias obras e os investimentos em melhoria das estradas não aconteceu.

O sistema tucano para as rodovias, por outro lado, baseou-se na cobrança de outorga pelo uso dos bens públicos - mesma modelagem usada agora pela gestão Dilma nos aeroportos. Com isso, o Estado obteve receita para aplicar em estradas de menor tráfego, que, naturalmente, não suportam concessões. E nas rodovias concedidas as exigências de investimento resultaram nas melhores estradas do país, conforme a Confederação Nacional do Transporte.

O PT vocifera contra a "privatização" das telecomunicações. Mas, novamente, erra. Como se trata de serviço público, o Sistema Telebrás foi objeto de concessão quando leiloado em 1997. O sucesso do modelo é evidente: dobrou o total de linhas fixas, que antes só chegavam a 18% dos domicílios brasileiros, e multiplicou-se por 30 o número de celulares, hoje na proporção de mais de um por habitante.

Mas não custa lembrar que a primeira telefônica a ir para mãos privadas foi a Ceterp, de Ribeirão Preto, vendida pelo então prefeito petista Antonio Palocci em meados dos anos 1990. E que Dilma, quando assessorava os governadores gaúchos Alceu Colares e Olívio Dutra, também nos anos 90, defendeu a privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Ainda no governo Lula foram vendidos, para o Bradesco, o Banco do Estado do Maranhão, o Banco do Estado do Ceará e quatro de suas subsidiárias. As medidas davam sequência à desestatização do setor bancário, iniciada por Fernando Henrique como forma de pôr fim ao sorvedouro de dinheiro público em que as instituições estaduais haviam se transformado.

Na lista envergonhada do petismo, também figuram a transferência da ferrovia Norte-Sul para a Vale, a concessão de linhas de transmissão e de hidrelétricas como Jirau e Santo Antônio. Ainda bem que foi assim...

Em contrapartida, a privatização pura e simples de uma empresa como a Vale, duramente combatida à época pelo PT, gerou enormes benefícios para a sociedade brasileira. Vendida em 1997, a mineradora viu seu lucro líquido médio anual multiplicar-se por quase 30 vezes e passou a recolher muito mais tributos ao governo: o valor passou de US$ 31 milhões para US$ 1,8 bilhão em 2010.

O PSDB tem certeza de ter feito um bem para o Brasil quando transferiu bens e serviços que, sob comando privado, passaram a atender muito melhor à população, como foi o caso das telecomunicações. O PT, porém, não parece ter a mesma convicção. Segundo os jornais, o resultado da privatização dos aeroportos "desagradou" a presidente Dilma e contrariou ministros como Guido Mantega.

"O clima pós-leilão é de autocrítica e cobrança sobre pontos dos editais que deram espaço para empresas sem tanta tradição. Não se descarta a possibilidade de desclassificar os vencedores se houver riscos à prestação do serviço", revelou a Folha de S.Paulo ontem.

"Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva. (...) Surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão", informa O Estado de S.Paulo hoje.

O próprio PT parece em dúvida sobre suas dúbias atitudes e sua incoerência em relação ao que historicamente defendeu quando não era governo. É cada vez mais difícil saber o que pensa e o que defende de verdade o partido.

Para o bem do país, no poder os petistas renegaram muito do que sustentaram no passado, e preservaram conquistas importantes legadas pelos tucanos, como a estabilidade da moeda e a responsabilidade fiscal. É de se lamentar que, em outros tantos casos, como no dos aeroportos, o PT tenha demorado tanto tempo para chegar às mesmas conclusões que o PSDB defende há anos. Deve, portanto, responder pelo atraso que causou.