A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que isenta os estudantes de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos para o ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC 62/11), que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposição será ainda examinada, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo subemenda apresentada pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), será assegurada isenção total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo. A isenção poderá ainda ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Em seu voto favorável, o relator observa que a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.
“As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior”, alertou Aloysio Nunes.
“A cobrança de taxas de inscrição contribui para reduzir a procura dos cursos oferecidos”, afirmou Aloysio Nunes. “O pagamento impede a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior”, diz.
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